Benefício foi promessa de campanha do presidente eleito, Luiz
Inácio Lula da Silva (PT). Com Orçamento insuficiente, proposta visa tirar
despesas com algumas ações do teto de gastos.
O relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), e o
vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), anunciaram nesta quinta-feira
(3) que vão propor, aos presidentes da Câmara e do Senado, a aprovação de um
projeto para retirar do teto de gastos as despesas com ações consideradas por
eles como "inadiáveis" e para as quais não há recursos suficientes
previstos para o ano que vem.
O anúncio foi feito após reunião para discutir o Orçamento de
2023, a primeira após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições
presidenciais. O objetivo da medida é garantir recursos para bancar promessas
de campanha do presidente eleito.
"Não tem recurso para o Bolsa Família (Auxílio Brasil),
para Farmácia Popular, para saúde indígena, para merenda escolar. São muitas as
deficiências do Orçamento", disse Castro a jornalistas após a reunião com
Alckmin para discutir o Orçamento de 2023.
"Chegamos a um acordo, um entendimento, que não cabe no
Orçamento atual as demandas que precisamos atender. Decidimos levar aos
líderes, ao presidente da Câmara e do Senado, a ideia de aprovar uma PEC de
transição, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são
inadiáveis, como por exemplo o Bolsa Família no valor de R$ 600, que é um
compromisso público assumido pelo presidente Lula. E seria inconcebível que as
pessoas, 21,6 milhões de famílias, a partir de janeiro recebessem apenas R$
400", completou Castro.
Uma PEC é uma Proposta de Emenda Constitucional. Ela é
discutida e votada em dois turnos em cada uma das casas do Congresso Nacional.
Para ser aprovada, precisa do voto de três quintos dos deputados (308) e de
senadores (49).
De acordo com Alckmin, não foi discutido o montante de
recursos que ficariam de fora do teto de gastos para financiar as ações no
próximo ano.
"Não se discutiu nenhum valor. Essa é uma definição para
a próxima semana", disse Alckmin.
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| Senador Marcelo Castro, MDB, recebe o vice-presidente Geraldo Alckmin e integrantes do PT para discussão do orçamento 2023 do futuro governo Lula, na cidade de Brasília, DF, nesta quinta-feira, 03. — Foto: FáTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO |
Teto de gastos
O teto de gastos é uma regra criada para tentar
limitar o crescimento da dívida pública. Ele prevê que o valor total da despesa
do governo, em um determinado ano, não pode superar a do ano anterior,
reajustada pela inflação.
A proposta de retirar despesas do teto de gastos não é nova e
foi adotada pelo governo Jair Bolsonaro, por exemplo, para pagar o Auxílio
Brasil e para criar benefícios sociais em ano eleitoral, no que ficou conhecido
como "PEC Kamikaze".
Agora, a ideia é incluir na proposta, apelidada, de PEC da
Transição, todos os compromissos assumidos na campanha, mas o conteúdo ainda
não foi definido.
Segundo deputados do PT, ideia inicial é que sejam abordados
na PEC os seguintes temas:
- o
Auxílio Brasil de R$ 600;
- recursos
para merenda;
- reajuste
do salário mínimo;
- recursos
para saúde, como, por exemplo, os utilizados para manter a farmácia
popular;
- e o
acréscimo de 150, por criança até 6 anos, no Auxílio Brasil.
Na próxima segunda-feira (7), a equipe de transição se
reunirá com Lula em São Paulo. Na terça (8), está prevista uma nova reunião com
o relator do Orçamento em Brasília.
O objetivo é concluir e apresentar a redação da PEC na
próxima terça.
O coordenador da equipe de transição para o Orçamento, senador
eleito Wellington Dias (PT-PI), afirmou que técnicos vão levantar, até a
próxima terça-feira, o valor referente a cada ponto considerado crítico, para
garantir os recursos necessários em 2023
“Teremos que já na terça-feira ter a redação desta emenda
constitucional e a definição dos valores e a posição do presidente eleito,
presidente Lula”, disse.
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