Projeções do Boletim Macrofiscal da Secretaria de Política Econômica
(SPE) do governo federal apontam que o valor do salário mínimo passará dos
atuais R$1.212 para R$ 1.284.
Isso deve acontecer porque as regras atuais de valorização do
mínimo levam em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em novembro,
o índice ficou em 6% e, com isso, garantiria um aumento de R$72. O reajuste
interfere diretamente nos valores das aposentadorias do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) e outros benefícios.
O valor do mínimo enviado pelo governo no projeto de Lei
Orçamentária Anual (LOA) foi de R$ 1.302, ou seja, 1,4% acima da correção pelo
INPC. O orçamento deve ser votado pelo Congresso Nacional em
dezembro.
Promessa de campanha
O salário mínimo não é reajustado acima da inflação desde
2020 e uma das promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da
Silva era garantir o aumento real do valor já em 2023. O cumprimento dessa
promessa, porém, depende da aprovação da PEC da Transição, que visa abrir
espaço no orçamento de 2023.
Entre 2015 e 2019 o valor era calculado pelo INPC e pelo PIB
dos dois anos anteriores, garantindo assim um aumento acima da inflação.
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