Tudo que você precisa saber sobre o Cadúnico

O Cadúnico é uma importante ferramenta do Governo, no amparo à população de baixa renda do país.

Muitos benefícios vindos do Governo Federal, utilizam como critério base a inscrição no Cadastro Único (Cadúnico), a exemplo do Auxílio Brasil e Vale Gás. Em suma, ele é um instrumento do Ministério da Cidadania que viabiliza o saber mais sobre as condições de vida das famílias brasileiras que se encontram em vulnerabilidade social.

As informações presentes no sistema são utilizadas pelos estados e municípios na implementação de políticas públicas de amparo à população de baixa renda do Brasil, a exemplo do direcionamento deste público a programas sociais. Sendo assim, é essencial estar por dentro dos requisitos e regras que regulamentam a atuação do Cadúnico.

Inscrição no Cadúnico

O Cadúnico é uma ferramenta do Governo Federal, entretanto, sua operação é feita pelas prefeituras municipais. Ou seja, cada cidade é responsável por realizar a coleta de dados que, por sua vez, são fornecidos pelos próprios cidadãos residentes.

Neste sentido, para que a família seja integrada ao sistema, é preciso que a mesma realize o cadastro fornecendo as informações necessárias nos postos de atendimento. A inscrição deve ser feita, pessoalmente, em alguma das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), presentes nos municípios.

O primeiro passo antes de se encaminhar ao CRAS, é selecionar quem será o responsável da família, que ficará a par de levar os documentos ao posto de atendimento presencial. Segundo recomendações do órgão, o titular escolhido deve ser, de preferência, uma mulher.

Vale informar que a inscrição efetiva somente é realizada pessoalmente, mas quem desejar pode realizar um pré-cadastro diretamente pela internet. O procedimento é feito através do site ou aplicativo do Cadastro Único. Após a conclusão do processo online o indivíduo tem exatos 120 dias para comparecer a um Posto de Atendimento.

Documentos que devem ser levados ao posto de atendimento

Vale reforçar que somente o responsável precisa ir até o CRAS, dispensando a ausência do resto da família. Ainda sim, é preciso apresentar documentações relativas a todos os integrantes do grupo familiar.

Em suma, o titular da família precisa levar consigo o seu CPF ou Título de Eleito, também sendo permitido o RANI, em casos de indígenas e quilombolas. Quanto aos demais integrantes, basta apresentar qualquer um dos seguintes documentos:

RANI;
Título de Eleitor;
CPF;
Certidão de nascimento;
Certidão de casamento;
Carteira de Identidade (RG);
Carteira de Trabalho.

Nota! Caso não haja alguns dos documentos exigidos, a prefeitura ainda tem a obrigação de realizar o cadastro, entretanto, ele estará incompleto. Por consequência a família não poderá ser incluída em programas sociais, por isso importante providenciar as documentações o quanto antes, para garantir os seus direitos.

Quais programas sociais utilizam o Cadúnico como critério base?

Cada um dos benefícios listados abaixo, possui regras e público alvo específico, entretanto, para receber qualquer um deles, é preciso estar inscrito no Cadúnico. Confira a lista:

· Auxílio Brasil;

Minha Casa Minha Vida;
Benefício de Prestação Continuada;
Identidade Jovem (ID Jovem);
Carteira do Idoso;
Telefone Popular;
Tarifa Social de Energia Elétrica;
Aposentadoria destinada a Pessoas de Baixa Renda;
Isenção no pagamento de taxas para inscrição em concursos públicos;
Água para todos;
Programas Cisternas;
ENEM;
Programa Nacional de Crédito Fundiário;
Bolsa Estiagem;
Bolsa Verde (Programa voltado ao Apoio à Conservação Ambiental);
Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
Programa Brasil Alfabetizado;
Programa Nacional de Reforma Agrária;
Crédito Instalação;
Carta Social;
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
Serviços Assistenciais.

Quem pode se inscrever no sistema?

Por fim, vale ressaltar que o Cadúnico também possui suas próprias regras, ou seja, não são todos que podem integrar a base de dados do sistema. Em suma, o cadastro é voltado a parcela da população que atende algum dos seguintes perfis:

Famílias que possuem uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou renda total de no máximo 3 salários mínimos.
Indivíduos que moram sozinhos e comprovem baixa renda;
Pessoas em situação de rua, estejam elas sozinhas ou com suas famílias;
Indivíduos que possuam renda acima dessas, mas que estejam vinculados a algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

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