Nascidos em novembro têm direito ao saque-aniversário, caso
tenham aderido a essa modalidade
Os trabalhadores nascidos em novembro têm direito ao saque de
uma parcela do seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Contudo, para
isso, é preciso que tenham aderido à modalidade do saque-aniversário.
No caso de estar interessado e ainda não aderiu a este
modelo, o aniversariante deste mês ainda está em tempo de solicitar a adesão à
Caixa até o dia 30 de dezembro para sacar o dinheiro ainda neste ano.
O que é o saque-aniversário?
A modalidade, criada pela Lei 13.932/2019, com início em
abril de 2020, é uma alternativa ao saque-rescisão. Quem adere ao
saque-aniversário perde o direito de sacar o saldo total de sua conta do FGTS
ao ser demitido, ainda que sem justa causa.
Sendo assim, caso seja dispensado, só recebe a multa
rescisória de 40% em cima do valor depositado pelo empregador.
Até quando é permitido o saque?
Pelas regras do sistema, os saques podem ser efetuados a
partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e até dois meses após o mês
de nascimento do trabalhador.
Já o prazo para aderir é o último dia do mês de aniversário,
e a opção precisa ser comunicada à Caixa. A solicitação pode ser feita pelo
site da Caixa, pelo aplicativo do FGTS, pelo internet banking da Caixa, para
quem é cliente do banco, ou nas agências.
Como aderir ao saque-aniversário?
O trabalhador que quiser aderir ao saque-aniversário deverá
baixar o aplicativo do FGTS ou acessar o site fgts.caixa.gov.br.
Em seguida, deve clicar em “Meu FGTS”, e acessar a aba
“Saque-Aniversário”. Em seguida, ler e concordar com os termos e condições e
clicar em “Aderir ao saque aniversário”.
Será possível fazer uma simulação do valor que vai receber no
saque-aniversário de acordo com saldo que você possui no FGTS.
Cronograma para saques em 2022
- Nascidos
em janeiro- saques de janeiro a março
- Nascidos
em fevereiro – saques de fevereiro a abril
- Nascidos
em março – saques de março a maio
- Nascidos
em abril – saques de abril a junho
- Nascidos
em maio – saques de maio a julho
- Nascidos
em junho – saques de junho a agosto
- Nascidos
em julho – saques de julho a setembro
- Nascidos
em agosto – saques de agosto a outubro
- Nascidos
em setembro – saques de setembro a novembro
- Nascidos
em outubro – saques de outubro a dezembro
- Nascidos
em novembro – saques de novembro de 2022 a janeiro de 2023
- Nascidos
em dezembro – saques dezembro de 2022 a fevereiro de 2023
Posso desistir do saque aniversário?
Sim, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário. Neste
caso, terá que esperar 24 meses para a mudança fazer efeito.
Todavia, quem preferir ficar no modelo tradicional de acesso
ao FGTS (saque-rescisão) e ter direito a sacar o saldo integral em caso de
demissão não precisa fazer nada.
Qual o valor do Saque-Aniversário?
O valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela
aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os
saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional,
na forma do anexo da Lei 8.036/90.
Veja na tabela a seguir os valores e alíquotas:
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