Valor nacional vai subir no próximo dia 1º de janeiro,
representando R$ 90 a mais que o atual salário mínimo e um aumento de 7,42% – a
inflação de 5,81% mais ganho real de cerca de 1,5%.
O reajuste do salário mínimo, que passará de R$ 1.212 para R$
1.302 no primeiro dia do ano, também aumenta o valor de benefícios e serviços
que usam o piso nacional como referência.
Veja abaixo onde o aumento de R$ 90 (ou 7,42%) no salário
mínimo terá reflexos.
Abono salarial PIS/Pasep
O abono salarial PIS/Pasep é pago aos trabalhadores do setor
público e privado que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais com
carteira assinada.
Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial
passa a variar de R$ 108,50 a R$ 1.302, de acordo com a quantidade de meses
trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2021.
Têm direito ao abono salarial cerca de 23 milhões de
trabalhadores. O calendário de pagamentos de 2023, referente ao ano-base de
2021, ainda não foi divulgado, mas há indicações de que será entre os meses de
fevereiro e julho do ano que vem.
Antes, a liberação dos recursos começava no segundo semestre
e se estendia até o primeiro semestre do ano seguinte, mas a partir de 2022
passou a ser no início do ano – ao longo de 2021, no entanto, os pagamentos não
ocorreram.
Benefícios do INSS
Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
serão reajustados a partir de 25 de janeiro.
Atualmente, são mais de 37 milhões de pessoas com direitos a
benefícios do INSS no país.
Para aqueles que recebem um salário mínimo, o benefício sobe
para R$ 1.302 a partir dos depósitos que serão feitos entre os dias 25 de
janeiro e 7 de fevereiro.
Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus
pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro. No caso desses
beneficiários, no entanto, o reajuste acompanha o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC).
Veja abaixo o calendário:
Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a idosos e
pessoas com deficiência de baixa renda.
O benefício paga mensalmente um salário mínimo para
idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que
comprovem não ter meios próprios de se sustentar nem auxílio da família. Assim,
o valor do benefício passará para R$ 1.302 em janeiro.
Para ter direito ao BPC é preciso que a renda per capita
seja entre ¼ e meio salário mínimo. Com o reajuste, os valores passam para
entre R$ 325,50 e R$ 651.
Seguro-desemprego
O valor do seguro-desemprego, recebido pelo trabalhador
com carteira assinada demitido sem justa causa, depende da média salarial dos
últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o valor da parcela não
pode ser inferior ao salário mínimo vigente, que passará a ser de R$ 1.302.
Já o valor máximo das parcelas do seguro-desemprego será
divulgado pelo governo após a divulgação do INPC, usado para corrigir o
benefício. A divulgação do índice está prevista para janeiro.
Atualmente, o valor máximo do seguro-desemprego é de R$
2.106,08 para quem ganha acima de R$ 3.097,26.
Cadastro Único
O governo federal, os estados e os municípios utilizam
o Cadastro Único (CadÚnico) para identificar potenciais beneficiários de
programas sociais como Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e
vale-gás.
Com a alta no salário mínimo, os valores que permitem a
inscrição no CadÚnico também subirão e serão os seguintes:
- renda
mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 651);
- renda
mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.906);
- renda
maior que três salários mínimos (R$ 3.906), desde que o cadastramento
esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do
governo.
Seguro-defeso
O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo pago
para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O
valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a
reprodução da espécie. Com a alta do salário mínimo, o benefício passa para R$
1.302.
Contribuição dos MEIs
As contribuições mensais dos microempreendedores individuais
(MEIs) também serão reajustadas. A partir de fevereiro, o valor referente
ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) deverá
ser de R$ 65,10, o que corresponde a 5% do salário mínimo.
O imposto mensal pago pelos MEI é atrelado ao salário mínimo,
por isso, o reajuste ocorre todos os anos.
Os MEIs que exercem atividades ligadas ao comércio e
indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços). Já os ligados a Serviços pagam R$ 5 a mais, referentes
ao ISS (Imposto sobre Serviços).
O reajuste vale apenas para os boletos que vencerão a partir
de fevereiro. O valor a ser pago até janeiro continua sendo o de R$ 60,60.
Ações nos juizados
O reajuste do salário mínimo ainda afeta o teto
permitido para se ajuizar uma ação sem precisar de advogado. No Juizado
Especial Federal, por exemplo, pode entrar com ação, sem defensor, quem tem
valor a receber de até 60 salários mínimos. Assim, o limite passa a ser de R$
78.120.
No Juizado Especial Cível, o valor das ações também é
calculado com base no salário mínimo. Quem quiser entrar com ação que envolva
até R$ 26.040 (ou 20 salários mínimos), sem advogado, estará liberado.
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