Os beneficiários do atual Auxílio Brasil serão transferidos
automaticamente para o novo Bolsa Família a partir do próximo mês. No entanto,
é importante que estejam com os cadastros regulares.
Faltam poucos dias para que o Auxílio Brasil volte a se
chamar Bolsa Família. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição já
foi aprovada no Congresso Nacional, viabilizando o pagamento mínimo de R$ 600
do programa social, entre outras medidas.
Neste sentido, muitos beneficiários estão com dúvidas quanto
a inscrição no projeto, se será necessário renová-la ou não. Além disso, outras
famílias já se programam para tentar fazer parte do novo Bolsa Família pelo
Cadastro Único (CadÚnico).
Regras do novo Bolsa Família
Antes de qualquer coisa, é importante lembrar que informações
sobre o Bolsa Família ainda estão sendo divulgadas pela equipe do presidente
eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, acredita-se que
as regras não serão alteradas, sendo assim, as pessoas podem se a ter aos
critérios atuais do programa. Veja a seguir!
Para quem ainda não faz parte do atual Auxílio Brasil:
As pessoas que desejam participar do programa precisam:
- Se
inscrever no Cadastro Único (CadÚnico): sistema de dados em que o Governo
Federal reúne os dados dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social;
- Estar
em situação de extrema pobreza (renda familiar per capita mensal igual ou
inferior a R$ 105); ou
- Estar
em situação de pobreza (renda familiar mensal per capita entre R$ 105 e R$
210); ou
- Estar
em regra de emancipação.
Para quem já faz parte do atual Auxílio Brasil:
No caso daqueles que já recebem o benefício, é preciso:
- Manter
a inscrição no CadÚnico atualizada;
- Verificar
se há inconsistências no registro (resolver caso tenha);
- Aguardar
a transferência para o novo Bolsa Família.
Contudo, De acordo com a equipe de transição petista, cerca
de 4,9 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil – em breve, Bolsa
Família – que se declaram famílias solos (moram sozinhos), serão
convocados entre fevereiro e março do próximo ano.
A intenção é revisar o cadastro do programa social com foco
neste grupo, que corresponde 22,7% do total de pessoas atendidas pela iniciativa.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), há possibilidade de estar havendo
o desmembramento de famílias beneficiárias visando um novo pagamento.
Cadastro no Auxílio Brasil
Em primeiro lugar, é importante reforçar que não há
inscrições diretas para participar do programa. A inclusão no Auxílio Brasil
(futuro Bolsa Família) ocorre a partir do registro no CadÚnico. Trata-se de um
banco de dados que reúne informações da população de baixa renda do Brasil.
Desse modo, para ser incluído na folha de pagamento do
Auxílio Brasil, a família deve fazer a inscrição no Cadastro Único. Para isso,
será necessário escolher um representante, com idade a partir de 16 anos e, de
preferência, do sexo feminino.
Na sequência, ele deve ir ao CRAS (Centro de Referência de
Assistência Social) e apresentar o seu CPF ou título de eleitor e conceder pelo
menos um documento dos seguintes para cada pessoa da família:
- Certidão
de Nascimento;
- Certidão
de Casamento;
- Cadastro
de Pessoas Físicas – CPF;
- Carteira
de Identidade – RG;
- Carteira
de Trabalho;
- Título
de Eleitor;
- Registro
Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for
indígena.
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