O pagamento do Auxílio Brasil, que com a mudança de governo
deverá voltar a se chamar Bolsa Família, foi assegurado no dia 21 de dezembro,
com a promulgação da PEC da Transição pelo Congresso Nacional. O valor atual (e
emergencial) é de R$ 400,00 de agosto a dezembro deste ano, mas passará a ser
de R$ 600,00 em janeiro.
Além desse valor, existe um bônus de R$ 150,00 para cada
criança de até seis anos de idade que faça parte de famílias beneficiárias do
programa.
O que é Bolsa Família?
O Bolsa Família (atualmente chamado Auxílio Brasil) é um
programa do governo federal de transferência direta e indireta de renda. Ele é
destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza no país. Seu
objetivo é garantir uma renda básica a essas pessoas, integrando políticas
públicas de assistência social, educação, saúde, emprego e renda.
O Auxílio Brasil, como foi rebatizado o Bolsa Família durante
o governo Bolsonaro, iniciou com o valor
de R$ 400,00 e passou para R$ 600,00, pagos até dezembro de 2022, com a
aprovação da PEC Kamikaze.
Com a mudança do governo Bolsonaro para o governo Lula, em
2023, o programa voltará a se chamar Bolsa Família e o valor será de R$ 600,00
a partir de janeiro, além de um bônus de R$ 150 para cada criança de até seis
anos de idade que faça parte do programa, garantidos após a aprovação da PEC da
Transição.
Qual o calendário do Bolsa Família para 2023?
O Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio Brasil, criado
em novembro de 2021. O pagamento do Auxílio Brasil em 2022 será feito entre 18
de janeiro e 23 de dezembro. Já o último pagamento do Bolsa Família foi feito
em 29 de outubro de 2021, após 18 anos de sua criação.
De acordo com o Ministério da Economia, 14,6 milhões de
famílias brasileiras eram atendidas pelo Bolsa Família com um benefício médio
mensal de R$ 191.
Qual o calendário do Bolsa Família 2023?
Lembrando que pode haver alterações a partir de janeiro. Veja o pagamento do Bolsa Família 2023 para janeiro:
Final do NIS Data de
pagamento
1 18 de janeiro
de 2023
2 19 de janeiro
de 2023
3 20 de janeiro
de 2023
4 23 de janeiro
de 2023
5 24 de janeiro
de 2023
6 25 de janeiro
de 2023
7 26 de janeiro
de 2023
8 27 de janeiro
de 2023
9 30 de janeiro
de 2023
0 31 de janeiro
de 2023
Possível calendário do Bolsa Família para 2023:
Possível Calendário de 2023 do Bolsa Família - Clique para ampliar
Qual é o valor do Bolsa Família 2023?
O valor do Bolsa Família 2023 será de R$ 600,00, garantidos
após a aprovação da PEC da Transição pelo Congresso Nacional, em 21 de dezembro
de 2022, que abriu espaço no orçamento para essas despesas por meio da
alteração da regra do teto de gastos (que limita a maior parte dos gastos à
inflação do ano anterior).
O texto aprovado contempla:
- pagamento
de R$ 600 do Bolsa Família em 2023 (a proposta do governo Bolsonaro previa
R$ 405);
- adicional
de R$ 150 por criança de até seis anos;
- salário
mínimo de R$ 1.320,00
em 2023 (a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302,00)
Quem tem direito a receber o Bolsa Família 2023?
Para receber o Bolsa Família, é necessário que a família em
situação de pobreza ou extrema pobreza esteja inscrita no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal. Além disso, é preciso ter os dados
cadastrais atualizados nos últimos 2 anos.
As famílias em situação de extrema pobreza têm renda per
capita mensal igual ou inferior a R$ 105 e as pobres entre R$ 105,01 e R$ 210.
Caso a família atenda aos requisitos e não esteja inscrita, é preciso procurar
a prefeitura para fazer o cadastro.
É importante destacar que o cadastramento é um pré-requisito,
mas não significa uma entrada imediata no Bolsa Família. Para começar a receber
os pagamentos, o Ministério da Cidadania faz uma seleção mensal das famílias
que serão incluídas. Esse processo é feito de forma automatizada.