Cerca de 18 estados brasileiros estão com inscrições abertas
para uma nova etapa do programa CNH Social. A iniciativa concede a isenção de
todos os encargos relacionados à emissão da carteira de motorista.
O programa CNH Social começou a vigorar em 2011, com foco na
população de baixa renda. Este meio permite a aquisição da primeira via da
carteira de motorista para as categorias A (moto) e B (carro). Também é
possível alterar ou incluir uma nova categoria. Tudo isso sem a cobrança de nenhuma
taxa de serviço.
Os trâmites relacionados à CNH Social são administrados pelo
Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada unidade federativa. O órgão
é responsável por todas as etapas do programa, desde as inscrições, seleção,
auxílio na matrícula, até a emissão do documento. Todos os detalhes ficam
disponíveis no site do Detran de cada Estado.
Quem tem direito à CNH Social?
Mas para ter direito a todos os serviços mencionados e que,
normalmente, teriam um custo significativo, os interessados devem:
Ø Ter mais de 18 anos;
Ø Comprovar renda de até 2 salários
mínimos;
Ø Estar desempregado a mais de 12
meses;
Ø Ser aluno da rede pública e possuem
rendimento exemplar;
Ø Ser pessoa com necessidades
especiais;
Ø Ex-presidiário;
Ø Ser agricultores;
Ø Não possuir registro algum em sua
carteira de trabalho;
Ø Receber o Bolsa Família;
Ø Não possuir nenhum registro de
infração no trânsito;
Ø Ser trabalhador do setor de
transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.
Etapas da CNH Social
Conforme mencionado, todas as etapas da CNH Social são
gerenciadas pelo Detran de cada estado. Os cidadãos brasileiros que desejam
obter a isenção dos custos para a aquisição da primeira habilitação, inclusão
ou alteração de categorias, devem passar por um processo seletivo.
Eventualmente o Detran abre prazos para os interessados se
inscreverem no programa, por isso, é importante ficar atento no site do
departamento do estado onde reside.
Ressaltando que cada estado tem total autonomia para
determinar o período de inscrições e a quantidade de vagas que serão liberadas
de acordo com a disponibilidade de cada local.
A inscrição para a CNH Social é online, através do site do
Detran onde o interessado deve preencher um formulário com uma série de dados
pessoais. Neste momento também é preciso anexar cópias dos seguintes documentos:
RG;
CPF;
Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o
núcleo familiar;
Comprovante de residência;
Certidão de nascimentos das crianças ou membros que não
possuem RG;
Histórico Escolar para estudantes que desejam ingressar pelo
programa.
Os candidatos devem se atentar a todos os prazos divulgados
pelo Detran, desde o período inicial e final das inscrições, publicação da
lista de aprovados e matrícula. Do contrário, se os prazos de qualquer uma das
etapas não for respeitado o candidato é desclassificado do programa.
Onde a CNH Social está disponível?
Embora o programa tenha sido regulamentado pelo Governo
Federal, os estados têm total autonomia para optarem ou não pela sua adesão.
Por esta razão, nem todos oferecem a CNH Social à população. De toda forma, o
portal FDR reuniu para você, uma lista com todas as unidades federativas que
oferecem o benefício. Veja:
Acre;
Goiás;
Mato Grosso do Sul;
Distrito Federal;
Espírito Santo;
São Paulo;
Minas Gerais;
Rio Grande do Norte;
Roraima;
Tocantins;
Pernambuco;
Ceará;
Piauí;
Amazonas;
Mato Grosso do Norte;
Pará;
Paraná;
Santa Catarina.
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