O CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e é a
identidade única de uma empresa perante a legislação e o estado
Está precisando abrir um CNPJ de forma rápida e online? Aqui,
vamos mostrar como abrir um CNPJ, quais são os fatores que
interferem no prazo da abertura e qual tipo de CNPJ é o ideal para sua
profissão. Afinal, para abrir um CNPJ a primeira dica é definir se você pode
ser MEI ou precisa abrir uma microempresa (ME). Depois, deve-se definir o
CNAE, regime tributário, contrato social e mais detalhes que contamos abaixo.
O número do CNPJ é o que garante a
formalização das pessoas jurídicas perante o governo e permite a emissão de
notas fiscais. Por isso, com esse cadastro tudo se mantém regularizado e você
fica em dia com impostos e documentações.
Se você acha o assunto burocrático, saiba que é possível abrir CNPJ de forma
prática. Confira!
O que é um CNPJ?
O CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e é
a identidade única de uma empresa perante a legislação e o estado. O CNPJ
tem a configuração XX. XXX. XXX/XXXX-XX, onde os primeiros oito
dígitos são o número-base, os quatro seguintes o número de ordem das filiais da
empresa, o penúltimo é o DV (Dígito de Verificação) módulo 11 (v. abaixo) dos
doze dígitos anteriores e o último é o DV módulo 11 dos treze dígitos
anteriores.
Quem precisa abrir um CNPJ?
O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é a
identificação de uma empresa, assim como o CPF é para as pessoas físicas. Mas o
CNPJ não é interessante apenas para quem tem, de fato, um negócio. Ele também é
importante para o profissional autônomo que precisa emitir nota fiscal
pelo serviço prestado a uma empresa.
Além dos modelos de empresas propriamente ditos, também existe
o Microempreendedor Individual (MEI), que é o CNPJ para quem fatura até R$
81.000,00 por ano, tem no máximo um funcionário e exerce atividades
específicas em que tal registro é permitido. Entretanto, como a abertura do MEI é
simplificada, ela não será nosso foco neste artigo, ok?
Como abrir CNPJ MEI?
Para ser MEI, basta fazer um cadastro
bem fácil no Portal do Emprendedor para
abrir o CNPJ MEI grátis. O passo a passo inclui se cadastrar no
site Gov.br, definir nome fantasia, atividades e endereço e emitir o CCMEI. Em
poucos minutos, você consegue o seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
(CNPJ) e fica mais simples abrir uma conta no banco para sua empresa,
emitir notas fiscais e buscar empréstimos. O processo de como abrir uma
empresa MEI é gratuito e você consegue fazer sozinho de forma
online.
Como fazer CNPJ para autônomo?
Para fazer um CNPJ para autônomo, acesse o Portal do
Empreendedor para dar início ao cadastro. Se você optar pelo MEI, na
tela de formalização é possível começar o seu registro de Microempreendedor
Individual para conseguir CNPJ para autônomo.
Tenha em mãos os seus dados pessoais, como CPF e título de eleitor.
Já se for necessário você abrir uma microempresa, veja o
passo a passo abaixo. Se estiver na dúvida entre ser autônomo ou abrir empresa,
confira nosso artigo.
Como abrir um CNPJ ME?
Para abrir um CNPJ ME, você vai precisar de alguns documentos
para protocolar na Junta Comercial do seu Estado e também na Prefeitura da sua
cidade. Confira os principais passos abrir um CNPJ ME:
1. Defina seu modelo de negócios e o
nome da empresa
2. Escolha as atividades para exercer
(CNAEs)
3. Saiba qual será o seu regime
tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
4. Elabore o Contrato Social com a
participação dos sócios
5. Separe os documentos necessários para
efetuar o registro na Junta comercial
6. (Em alguns Casos) Obtenha o alvará de
localização e funcionamento
7. Faça a Inscrição Estadual (somente
empresas de comércio) ou Inscrição Municipal (no caso de serviços)
Como abrir um CNPJ Ltda?
Segue alguns passos que você precisará fazer – junto com o
contador de confiança para ter seu CNPJ Ltda:
1. Contratar um contador
2. Definir o CNAE
3. Definir a configuração da Empresa
4. Fazer a Análise Prévia de Localidade
5. Elaborar o contrato social
6. Registro na Junta Comercial ou
Cartório
7. Emitir o CNPJ
1.
Conseguir
os Alvarás e outras Liberações
Quais são os passos para abrir um CNPJ de forma rápida e
segura?
O número do CNPJ é emitido pela Receita
Federal após a abertura da empresa. Para conseguir o cadastro, no
entanto, é necessário cumprir alguns passos, como explicamos a seguir.
Contrate um contador
O primeiro passo para abrir uma empresa é contratar um
contador. Afinal, não existe motivo para fazer tudo sozinho, ter que descobrir
cada detalhe do processo e se atrapalhar com a documentação, não é mesmo?
Escolha o tipo de empresa
Ao abrir um CNPJ, é necessário escolher o
porte da empresa de acordo com atividade e faixas de faturamento.
Como falamos acima, algumas atividades mais simples e com baixo faturamento
podem optar pelo MEI. As outras precisam de estruturas um pouco mais complexas.
A maior parte das pequenas empresas se enquadra como ME ou EPP. O primeiro
exemplo é a microempresa, que permite um faturamento de até R$ 360.000,00
anuais. Já a empresa de pequeno porte (EPP), é para negócios mais complexos,
pois o faturamento é maior, de até R$ 4.800.000,00 ao ano.
Selecione a natureza jurídica
Natureza jurídica é o tratamento legal de
uma empresa. Quando escolhemos a natureza jurídica, estamos selecionando as
leis aplicáveis, o valor necessário de capital para abertura e também o número
de sócios.
A primeira possibilidade é o Empresário Individual, que fornece um registro de
CNPJ sem que exista um patrimônio separado da empresa. É, portanto, um
empreendimento sem sócios, com capital social mínimo de R$ 1.000,00.
Outra opção muito popular entre os prestadores de serviço por
não precisar de sócios é a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
(EIRELI). Nesse caso, a empresa tem um patrimônio próprio e o dono não paga as
dívidas do negócio. Para isso ser possível, é necessário investir, pelo menos,
100 salários mínimos no capital social para a sua fundação.
Quem quiser ou precisar ter sócios pode abrir uma Sociedade
de Responsabilidade Limitada (LTDA). Ela oferece a mesma separação de
patrimônio da EIRELI e não tem previsão de capital social mínimo.
Identifique o código CNAE das suas atividades
O governo separa as atividades das empresas por códigos. Isso
é feito para indicar os regimes de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro
Real), obrigações burocráticas e também limitar as atividades que um negócio
pode exercer. Ou seja, esse é um passo importante para definir quanto pagará de
imposto.
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal é o
chamado código CNAE, que deve ser escolhido no momento da
abertura. Ele pode ser alterado depois, se for necessário, lembrando que há um
principal (atividade primária), mas há a possibilidade de escolher códigos
complementares (atividades secundárias). Para saber como escolher os códigos
corretos, o melhor caminho é consultar seu contador.
Separe os documentos necessários
Agora que tudo está decidido, falta arrumar a documentação
para abrir CNPJ, como:
- RG
e CPF;
- comprovante
de endereço;
- certidão
de casamento de quem for casado;
- cópia
do IPTU ou documento que indique a inscrição municipal do imóvel em que
será a sede da empresa.
Quem quiser abrir uma empresa com sócios
deve providenciar os mesmos documentos de todos os envolvidos. Algumas
atividades ou situações podem exigir documentos adicionais, mas não se
preocupe! O contador avisa e orienta sobre como tudo isso
funciona em situações especiais.
O que pode influenciar no tempo para abrir um CNPJ?
O tempo para fazer um CNPJ depende bastante
da cidade e do Estado onde você está. Alguns lugares são mais ágeis, enquanto
outros demoram um pouco mais para concluir a solicitação. Essa diferença se
deve ao fato de que cada órgão público de cada cidade funciona de acordo com
suas próprias regras.
É nessa hora que contar com um bom serviço de
contabilidade fará toda a diferença, pois um profissional qualificado
pode fazer com que o processo corra mais rápido, sem erros e com toda a transparência
para que você saiba os próximos passos.
Como fazer a abertura do CNPJ de forma rápida
Quer saber como abrir um CNPJ de forma rápida? A melhor
maneira de acelerar a abertura de uma empresa envolve três aspectos básicos:
escolher um bom serviço de contabilidade, otimizar os deslocamentos e prevenir
erros na documentação. Todos eles podem ser resolvidos com a Contabilizei.
Para quem é da cidade de São Paulo e de Curitiba, não é
preciso mais sair de casa nem mesmo para entregar a documentação aos órgãos
públicos: a Contabilizei cuida de tudo para você. Emitimos
toda a documentação necessária e buscamos onde você estiver, após
ter assinado. Assim, você não precisa perder tempo em filas, nem esperar ter um
dia livre para fazer isso.
Além da questão logística, outro entrave comum são as
devoluções de documentos para correção de informações. Quem não conta com o
apoio de um bom contador tende a errar mais, não saber o que fazer para cumprir
a burocracia e, entre idas e vinda, acaba atrasando todo o processo.
Como você pode notar, abrir um CNPJ de forma rápida envolve
alguns passos burocráticos e atenção com a documentação, mas o processo não
precisa ser um martírio. A Contabilizei torna o trabalho mais simples, além de
auxiliar o cliente em todos os passos, sem cobrar nada a mais por isso.
Então, que tal saber mais sobre o nosso processo de abertura
de empresa? Na Contabilizei, ao fechar um plano de contabilidade,
você abre o seu CNPJ grátis. Isso mesmo! Sem pagar nada.
Dica bônus para quem vai abrir CNPJ
Para aqueles que vão atuar em comércio, disponibilizar os
seus produtos de forma online é tão importante quanto a formalização do
negócio, pois significa atrair novos clientes e aumentar as chances da sua
empresa decolar.
Os empreendedores já estão atentos a essa necessidade e
pensando nisso, a Nuvemshop te ensina em um guia completo de como criar
uma loja virtual, todos os detalhes envolvidos nessa etapa e como escolher a
plataforma de e-commerce ideal para o seu negócio.
Com a plataforma definida, é hora de montar a sua loja
virtual. Você encontrará funcionalidades para cadastrar os produtos em estoque,
configurar modalidades de frete, contratar meios de pagamento e escolher o
layout do site que mais combine com a sua marca.
FAQ – Perguntas frequentes
Se abrir CNPJ perde o seguro desemprego?
Pela legislação brasileira, quem possui CNPJ ou é sócio de
empresa não tem direito ao seguro desemprego. No entanto, para quem possui
MEI há condições que garantem o seguro desemprego.
Quem é CLT pode abrir um CNPJ?
Não há nenhum impeditivo para que quem possua carteira
assinada abra uma empresa no Brasil. No entanto, vale consultar as regras do
seu contrato de trabalho para que esteja alinhado com as condições acordadas.
Vale a pena abrir um CNPJ autônomo?
Tudo vai depender do seu faturamento mensal. Do ponto de
vista tributário, a partir de R$ 5.000, pode ser vantajoso obter um CNPJ para
exercer suas funções.
Quem é obrigado a contratar um contador?
Todas as empresas, optantes pelo Simples Nacional (ME ou
EPP), Lucro Presumido ou Lucro Total, são obrigadas por lei a ter o serviço de
contabilidade interno ou externo.
Quem tem antecedentes criminais pode abrir empresa?
Sim, nada impede que uma pessoa com antecedentes criminais
abra o CNPJ, desde que atenda às condições gerais de abertura de empresa.
Por Charles Gularte, formado em contabilidade pela FAE Centro
Universitário e MBA em Gestão Empresarial, Administração e Negócios.
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