Equipe de Lula deve propor salário mínimo de R$ 1.320 em 2023, diz coordenador do Orçamento

Salário mínimo atual é de R$ 1.212, e governo Bolsonaro propôs R$ 1.302. Senador Wellington Dias afirma ser possível elevar valor se PEC da Transição for aprovada.

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição de governo, informou ao g1 que a equipe do presidente eleito Lula (PT) irá propor salário mínimo de R$ 1.320,00 no ano que vem.

Se aprovado pelo Congresso Nacional, o novo valor ficará acima dos R$ 1.302,00 propostos pelo governo Jair Bolsonaro. O salário mínimo atual é de R$ 1.212,00.

Durante a campanha eleitoral, Lula disse que, se eleito, iria reajustar o salário mínimo acima da inflação. No governo Bolsonaro, o salário foi reajustado conforme a inflação em 2020, 2021 e 2022, ou seja, sem aumento real.

Portanto, se confirmada e aprovada a proposta do governo eleito, o salário mínimo voltará a ter aumento real após três anos.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Evolução do Salário Mínimo

Centrais sindicais e PEC da Transição

A decisão da equipe de transição de propor salário mínimo de R$ 1.320,00 em 2023 acontece após Lula ter recebido no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, representantes de centrais sindicais. O reajuste do salário mínimo foi um dos temas discutidos no encontro.

Junto com a manutenção do auxílio para a população carente em R$ 600 no próximo ano, o valor do salário mínimo do próximo ano é um dos temas prioritários da equipe de transição.

Para que a proposta de aumento do salário mínimo para R$ 1.320 seja implementada, porém, Wellington Dias afirmou ao g1 que é necessária a aprovação da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição.

Cada R$ 1 de aumento adicional no salário mínimo representa despesa adicional de R$ 370 milhões por ano - segundo cálculos do Ministério da Economia. Assim, se confirmados os R$ 18 a mais de aumento (na comparação entre as propostas de Bolsonaro e da equipe Lula) equivalem a R$ 6,66 bilhões em novas despesas em 2023.

Entre outros pontos, a proposta permite ao governo estourar o teto de gastos em R$ 198 bilhões no ano que vem para, por exemplo, pagar os R$ 600 mensais do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família).

O colunista do g1 Valdo Cruz informou que, para analistas do mercado financeiro, o teto não pode ser estourado em mais de R$ 140 bilhões no ano que vem. Caso contrário, a PEC pode elevar a dívida pública e gerar incertezas sobre as contas públicas e sobre a economia.

Além disso, outra ala de analistas avalia que a PEC precisa ser mais "enxuta" porque o estouro do teto não pode ultrapassar R$ 96 bilhões (leia detalhes mais abaixo).

Paralelamente às negociações da PEC da Transição, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou uma proposta que prevê elevar o teto de gastos em R$ 80 bilhões em 2023 e, assim, permitir a manutenção do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil no ano que vem e abrir e espaço para recompor o Orçamento.

Economistas temem desequilíbrio fiscal

O mercado financeiro teme alta da dívida pública e pede que o aumento de gastos por meio da PEC da transição sejam compensados.

Analistas argumentam que, em 76,8% do PIB em outubro, ou R$ 7,3 trilhões, o patamar já está elevado na comparação com os países emergentes – cuja média é de cerca de 65% para o endividamento.

Neste mês, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicado por Jair Bolsonaro para comandar a instituição até 2024, alertou que é preciso ter um olhar para os gastos sociais, mas também avaliou que o equilíbrio fiscal não pode ser negligenciado.

Campos Neto argumenta que mais gastos geram maior inflação, o que obriga o BC a ter uma política de juros diferente (subindo mais a taxa Selic, ou mantendo-a elevada por mais tempo), com impacto no crescimento, nos investimentos e no emprego.

"A gente volta para um mundo de incerteza, onde a expectativa de inflação sobe, você desorganiza o setor produtivo, em termos de investimentos e, no final, quem sofre mais com isso é justamente a população que você quer ajudar, porque você machuca a geração de empregos", declarou Campos Neto, na ocasião.

Recentemente, Campos Neto afirmou que, no caso de a situação das contas públicas piorar, o BC pode reagir. Isso significa que a instituição pode elevar os juros da economia, instrumento que o Banco Central tem para controlar efeitos adversos de uma expansão fiscal, como o aumento da inflação.

E acrescentou que, por conta da expansão de gastos indicada por meio da PEC da transição, economistas do mercado financeiro já acreditam que o Banco Central terá de subir o juro básico da economia, atualmente em 13,75% ao ano (maior nível em seis anos), nos próximos seis meses.

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