Contribuintes têm até 10 de fevereiro para quitar com este
desconto em cota única. Outras opções são o desconto de 10% na primeira cota
por placa e o parcelamento em cinco vezes.
Clique na imagem para ampliar — Foto: Divulgação/Sefaz-BA
O Governo da Bahia anunciou, nesta sexta-feira (16), que vai
manter, pelo segundo ano consecutivo, o desconto de 20% para pagamento
antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA). [Veja o calendário de 2023 acima]
Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco
vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no
vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da
placa do veículo.
A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de
pagamento, serão publicadas na edição deste fim de semana do Diário Oficial do
Estado, em portaria da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).
No final do ano passado, com o objetivo de proteger os
proprietários de veículos dos efeitos da inflação, o governador Rui Costa
determinou que os percentuais de desconto fossem ampliados, e o número de
parcelas também aumentasse.
Antes desta decisão, o desconto para quem quitava o IPVA em
fevereiro era de 10%, e quem optava pela quitação no início do calendário fazia
jus a 5%. O parcelamento também foi ampliado, já que tradicionalmente o
contribuinte baiano podia parcelar o imposto em no máximo três vezes.
O parcelamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de
março. Neste mês, tem início o calendário que fixa os prazos para início
do pagamento parcelado conforme o número final da placa do veículo.
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é
de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de
arrecadação tributária do Estado.
O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o
município onde o veículo foi emplacado.
Desconto de 10% e parcelamento em cinco vezes
Além do desconto de 20%, é possível quitar o imposto com 10%
de desconto a partir de março, obedecendo-se a cronograma que leva em conta o
número final da placa do veículo.
A quitação integral do IPVA com 10% de desconto pode ser
feita na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número
final da placa do veículo.
Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários
de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na
tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o
valor devido seja no mínimo R$ 120.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de
trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O
proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao
parcelamento em cinco vezes.
Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia
(Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do
veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar
regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e
multas, se houver.
O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo
termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-BA diz respeito à emissão do
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O
documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser
impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular
após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e
possíveis multas.
Quitação antecipada bateu recorde em 2022
Atraídos pelo desconto de 20% para pagamento do IPVA 2022, um
dos maiores do país, os contribuintes baianos correram para aproveitar a
oportunidade até o prazo final e instituíram novo recorde de quitação
antecipada.
O pagamento foi efetivado por 385,2 mil proprietários de
veículos, o que correspondeu a um aumento de nada menos que 122,7% em
comparação com o total de 172,9 mil pagamentos registrados no mesmo período em
2021.
De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto
Guenem, este foi o maior volume de pagamentos já registrados até 10 de
fevereiro, data tradicional instituída pela Secretaria da Fazenda para
vencimento da cota única do IPVA.
Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência
física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de
empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com
mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência
inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis
de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a
embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática
e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público
estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive
suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou
assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
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