Valor corresponde à revisão de aposentadorias,
auxílios-doença e pensões; data do pagamento depende de cada tribunal
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,6 bilhão em
novo lote de atrasados para beneficiários do INSS (Institudo Nacional do Seguro
Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.
O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais,
como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios,
de 146.598 processos, que são destinados a 181.518 beneficiários.
No total, a soma liberada aos TRFs (Tribunais Regionais
Federais) para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), autuadas em
novembro de 2022, atinge o valor de R$ 1,9 bilhão. As RPVs são valores
atrasados de até 60 salários mínimos — neste ano, até R$ 72.720 —, pagos em
ações propostas no Juizado Especial Federal.
Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido
finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em
julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a
requisição ou a autuação do processo.
O conselho informa que cabe aos TRFs, segundo cronogramas
próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em
que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser
buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal
responsável.
A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela
ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de
pagamento foi emitida pela Justiça.
O valor que será pago em cada tribunal
• TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM,
AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 784.279.141,52
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 670.409.127,12 (34.327
processos, com 40.303 beneficiários)
Geral: R$ 141.009.835,72
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 107.363.501,09 (5.237
processos, com 7.038 beneficiários)
Geral: R$ 310.207.611,76
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 236.880.482,45 (8.301
processos, com 10.146 beneficiários)
• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 427.110.814,98
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 363.091.885,77 (19.910
processos, com 25.840 beneficiários)
• TRF da 5ª
Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 312.652.385,87
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 258.307.558,34 (14.705
processos, com 23.685 beneficiários)
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