Novas regras, como as operações que deixarão de ter um
valor-limite por transação, passam a valer a partir de 2 de janeiro
O Pix, método de pagamento instantâneo, vai passar por
algumas mudanças em 2023. O Banco Central anunciou em dezembro novas regras
relacionadas aos limites das transações, que passam a valer a partir do dia 2
de janeiro.
O movimento da instituição pretende oferecer mais segurança e
flexibilidade aos milhões de brasileiros que já aderiram à ferramenta. Segundo
o BC, em dezembro o Pix bateu recorde de transações em um único dia: 99,4
milhões.
Com as alterações, as operações via Pix deixarão de ter um
valor-limite por transação. Será possível, por exemplo, transferir todo o
limite diário disponível na conta em um único envio. O BC também retirou o
limite das transferências para contas de pessoas jurídicas, como empresas, que
agora será determinado pelas regras de cada instituição financeira.
Outra mudança para 2023 será o limite noturno. Os usuários
vão poder escolher se querem que a faixa de horário que limita o valor das
operações noturnas comece apenas depois das 22h, e não a partir das 20h, como é
atualmente.
As outras novas regras são referentes às funcionalidades de
saque e troco da ferramenta. No momento, é possível sacar apenas R$ 500 via Pix
durante o dia e R$ 100 no período da noite. A partir de 2023, os limites passam
para R$ 3.000 e R$ 1.000, respectivamente.
Na avaliação de Bruno Samora, CPO da Matera, as mudanças são
positivas e representam o processo de amadurecimento do Pix. “Depois de dois
anos rodando, conseguimos entender melhor a dinâmica da ferramenta e
simplificar alguns aspectos. E foi um pouco disso que o BC fez com as regras de
limite”, diz.
Cuidados com a segurança
O sucesso do Pix trouxe com ele um outro problema: os golpes.
Pessoas se passando por outras e solicitando dinheiro pela ferramenta
instantânea, assaltos na rua que exigem transferência de valores… os casos são
muitos.
Muitos criminosos se apoiam no fato de que não é possível
estornar uma operação via Pix para utilizá-lo para aplicar golpes. Um dos
maiores malefícios da ferramenta até aqui, destaca Rubens Moura, professor de
economia da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio.
“É uma transação praticamente instantânea e gratuita, uma
inovação muito boa porque atraiu muita gente que estava na informalidade
bancária. Mas, se é fácil criar essa transação, também é fácil ter extorsão”,
destaca o professor.
Com as novas regras que permitirão limites mais altos a
partir de 2023, a atenção precisará ser redobrada.
Marcelo Godke, especialista em direito bancário e sócio do
escritório Godke Advogados, afirma que o caminho mais seguro é manter o limite
diário e noturno em valores mais baixos, e ir alterando conforme a necessidade.
“Por exemplo, supondo que o meu limite hoje seja de R$ 1.000
e eu precise fazer uma remessa de R$ 50 mil. Eu vou ao banco e faço uma
alteração pontual para poder fazer uma transferência naquele valor”, orienta.
“Enquanto eu não precisar fazer uma remessa maior, deixo um limite mais baixo,
pois, caso o dispositivo móvel que tem o aplicativo do banco seja furtado, uma
pessoa má-intencionada não terá acesso a altos valores”, explica o advogado.
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