Mudanças servem para simplificar regras de implementação e
aprimorar a experiência dos usuários.
O Banco Central (BC) atualizou, nesta quinta-feira (1º), as
regras sobre os limites de valor para as transações feitas por PIX, seu sistema
de pagamentos instantâneos. Segundo o BC, o objetivo das mudanças é simplificar
as regras e aprimorar a experiência dos usuários, "mantendo o atual nível
de segurança".
O que mudou?
Limites
Pelas novas regras, os bancos não são mais obrigados a
impor um limite de valor por transação, e são obrigados apenas a determinar um
limite por período de tempo. Assim, quem tem um limite diário de R$ 3 mil, por
exemplo, pode usar tudo em uma só transação.
As regras para que os clientes peçam alterações no limite
seguem as mesmas: se o cliente pedir uma redução do limite, o banco deve
reduzir imediatamente. Se, no entanto, o pedido for para aumentar o limite, ele
deve ser autorizado entre 24h e 48h.
Quando o usuário for pessoa jurídica, os parâmetros para
definir os limites de transações passam a ficar a critério dos bancos. A base
para definir os limites quando o PIX for usado para uma compra passa a ser o
limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.
Horário noturno
Outra alteração foi relacionada ao horário noturno: passa a
ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário noturno diferenciado,
para o qual o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações.
Normalmente, o horário noturno é entre 20h e 6h – mas os
bancos poderão oferecer aos clientes a possibilidade de mudar esse horário para
entre 22h e 6h.
PIX Saque e PIX Troco
Outra novidade é o aumento do valor limite para retirada
de dinheiro pelo PIX Saque e pelo PIX Troco.
- O
limite durante o dia passa de R$ 500 para R$ 3 mil
- Durante
a noite, passa
de R$ 100 para R$ 1 mil
“Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente
disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o
PIX Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do
saque tradicional”, informou o BC em nota oficial.
Por que as mudanças aconteceram?
Segundo o BC, as regras foram alteradas para facilitar o
recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já
acontece nas lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e
pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema.
Quando as alterações passam a valer?
As novas regras passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais – que nesse caso valem a partir de 3 de julho do ano que vem.
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