Quanto pode ser pago no Bolsa Família em 2023 O líder do PT
na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu nesta segunda-feira
retirar o Bolsa Família do teto de gastos, regra fiscal que impede o
crescimento de despesas acima da inflação do ano anterior. Ele propõe que esta
proposta já seja debatida na proposta de emenda à Constituição (PEC) da
Transição, que busca abrir espaço no orçamento de 2023 para as promessas do
presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silvia.
— Os que votaram no Bolsonaro defenderam R$ 600. Os que
votaram no presidente Lula defenderam R$ 600. Todos afirmaram que seria R$ 600.
(…) É muito legítimo você tirar de qualquer regra fiscal, do passado ou do
futuro, a transferência de renda. É um amadurecimento das leis de
responsabilidade fiscal no Brasil extraordinário. Você está dizendo que a lei
de responsabilidade fiscal tem que levar em consideração as metas sociais. É o
início de um debate sobre de combinar a lei de responsabilidade fiscal e metas
sociais — afirmou o deputado ao deixar uma reunião com a bancada do PT para debater
justamente o trâmite da PEC da Transição.
Essa PEC é necessária para garantir o pagamento do piso de R$
600 para os beneficiários do programa no próximo ano. O governo de Jair
Bolsonaro enviou proposta de orçamento garantindo apenas o pagamento médio de
R$ 400 para essas famílias.
O benefício de R$ 600 foi viabilizado pela aprovação de uma
outra PEC, em julho deste ano, sob medida para as pretensões eleitorais de
Bolsonaro: o extra no pagamento das famílias que recebem a transferência de
renda acaba em 31 de dezembro.
Ainda de acordo com Lopes, os parlamentares preferem que a
mudança seja feita via PEC, porque dá mais segurança jurídica ao contemplar
todas as regras fiscais. Lopes afirmou que o aumento real do salário mínimo é
prioridade:
— O povo brasileiro foi às urnas e contratou um programa, que
foi bem explicitado pelo presidente Lula. Nós queremos garantir aos
trabalhadores brasileiros o aumento real do salário mínimo. Portanto, é
fundamental que tenha espaço no orçamento para garantir esse aumento real.
O deputado ainda defendeu que a ação de transferência de
renda do PT, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, é mais estruturante.
Por isso, além do piso de R$ 600, é defendido o pagamento de um bônus de R$ 150
por criança de até seis anos de idade por família:
— É uma forma de interromper o ciclo de pobreza, combinando
um conjunto de programas.
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