Vai ter décimo terceiro do Auxílio Brasil em 2022?

Beneficiários do Auxílio Brasil receberam o décimo terceiro salário em 2019. Em 2020 e em 2021, a parcela adicional não foi paga e não há previsão para pagamento este ano

Os beneficiários do Auxílio Brasil receberam em 2019 o décimo terceiro salário do programa. Na época, por meio de uma Medida Provisória, Jair Bolsonaro (PL), garantiu o pagamento. Mas a promessa de campanha de 2018 parou aí. Em 2020 e em 2021, a parcela adicional não foi paga e para este ano 'não há previsão de pagamento', esclareceu o ministério da Cidadania.

Para garantir o pagamento do valor mínimo de R$ 600 por família, até dezembro, pelo menos, o governo teve de aprovar uma Emenda Constitucional que criou um estado de emergência para aumentar as despesas do governo fora do teto de gastos e driblou a lei eleitoral, que proíbe aumento de benefícios sociais em ano de eleições.

Na proposta do Orçamento para 2023, ainda elaborada pelo governo e congresso atuais, o valor do benefício vai voltar a ser de, no mínimo, R$ 400 por família. O governo eleito tenta, também por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional - a chamada PEC da Transição -, colocar as despesas do Auxílio Brasil fora do teto de gastos para manter o valor mínimo do benefício em R$ 600 em 2023.

Mas o assunto décimo terceiro salário do Auxílio Brasil sequer aparece nas discussões. O que se sabe até agora é que o programa voltará a se chamar Bolsa Família.

Calendário de dezembro antecipado

Os beneficiários do Auxílio Brasil devem ficar atentos ao calendário de dezembro, antecipado por conta das festas de fim de ano. O pagamento do benefício vai começar a ser feito em 12 de dezembro (segunda-feira) e vai terminar em 23 de dezembro (sexta-feira), antes do Natal.

Nas mesmas datas, será pago também o Vale Gás aos beneficiários que têm direito. Cerca de 5,6 milhões de famílias devem receber o pagamento do benefício bimestral que equivale a 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em outubro o valor foi de R$ 112.

O valor do Auxílio Brasil segue sendo de no mínimo R$ 600 por família e os depósitos continuam sendo feitos em dias úteis seguindo a ordem do número final do NIS (veja como consultar o número) - veja calendário completo abaixo - em dias úteis.

Calendário do Auxílio Brasil de dezembro de 2022

Data de pagamento	Quem recebe
12 de dezembro	Beneficiários com NIS de final 1
13 de dezembro	Beneficiários com NIS de final 2
14 de dezembro	Beneficiários com NIS de final 3
15 de dezembro	Beneficiários com NIS de final 4
16 de dezembro	Beneficiários com NIS de final 5
19 de dezembro	Beneficiários com NIS de final 6
20 de dezembro	Beneficiários com NIS de final 7
21 de dezembro	Beneficiários com NIS de final 8
22 de dezembro	Beneficiários com NIS de final 9
23 de dezembro	Beneficiários com NIS de final 0

Fonte: Caixa Econômica Federal

Além do benefício principal, o programa que substituiu o Bolsa Família conta com rendas complementares que variam de acordo com os perfis das famílias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural.

Como saber se vou receber o Auxílio Brasil?

Muita gente que estána fila de espera quer saber se vai receber o Auxílio Brasil e qual o valor vai ser pago. Para consultar, o beneficiário pode ir no aplicativo Auxílio Brasil GovBr (oficial do programa) ou no aplicativo Caixa Tem, ambos da Caixa Econômica Federal (veja abaixo os links e como baixar no seu celular).

Disponíveis nas lojas de aplicativos das plataformas de celulares e tablets dos sistemas Android e IOS, os aplicativos Auxílio Brasil e Caixa Tem permitem aos beneficiários consultar a disponibilidade do benefício, o valor das parcelas e os calendários de pagamento.

Clique nos links abaixo para baixar os aplicativos no seu celular ou tablet:

Quem já recebia o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, em conta Poupança Social Digital, vai receber o Auxílio Brasil da mesma forma e vai poder seguir movimentando o dinheiro pelo aplicativo, pagando contas e fazendo compras.

A consulta pode ser feita pelo CPF nos aplicativos. Se preferir, o beneficiário pode fazer a consulta por telefone e ligar em dois números: no 121, para checar as informações no Ministério da Cidadania, ou no número 111, da central de atendimento da Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos do programa social.

Bolsa Família x Auxílio Brasil, o que mudou?

Nada muda para quem já recebia o Bolsa Família. Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuam válidos e podem ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil até que novos cartões sejam emitidos.

Quem recebia o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, em conta Poupança Social Digital, recebe o Auxílio Brasil da mesma forma e vai poder seguir movimentando o dinheiro pelo aplicativo.

As pessoas também podem usar os mesmos canais para sacar o benefício e para tirar dúvidas e checar informações. São eles: aplicativo Caixa Tem, terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa.

Qual o aplicativo oficial do Auxílio Brasil?

No aplicativo do Auxílio Brasil, o beneficiário pode consultar a disponibilidade do seu benefício pelo novo app, valor e data de pagamento, entre outras informações. O aplicativo do Auxílio Brasil está disponível nas plataformas Android e IOS (clique no link do seu sistema operacional para baixar o app).

Quem já tem o aplicativo do Bolsa Família instalado terá atualização automática. Quem preferir pode tirar dúvidas sobre o benefício no Atendimento Caixa ao Cidadão pelo telefone 111.

Como saber se tenho direito ao Auxílio Brasil?

Podem participar do Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.

As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de zero a R$ 100,00 (cem reais). As famílias pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de R$ 100,01 (cem reais e um centavo) a R$ 200,00 (duzentos reais).

Para se candidatar ao Programa é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha atualizado seus dados cadastrais nos últimos 2 anos. Caso atender aos requisitos de renda e não esteja inscrito, procure o responsável pelo Programa Auxílio Brasil na prefeitura de sua cidade para realizar o cadastramento no Cadastro Único.

O cadastramento é um pré-requisito, mas não implica a entrada imediata da família no Programa. Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício.

Requisitos para receber o Auxílio Brasil

Estar cadastrado, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
Ser selecionado pelo Ministério da Cidadania;
Estar em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Para as famílias em situação de pobreza é necessário que apresentem, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos.

O que é preciso para continuar recebendo?

Realização do pré-natal;
Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
Acompanhamento do estado nutricional;
Frequência escolar mínima definida em regulamento;
Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.

Como saber o valor do Auxílio Brasil?

Concedido somente às famílias em extrema pobreza, o benefício básico do Auxílio Brasil passa de R$ 89 para R$ 100. Já as parcelas variáveis, com valor de R$ 41, sobem para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57.

No Auxílio Brasil, a estrutura básica foi simplificada para Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza e vão ter os seguintes valores:

Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de zero a 36 meses, será pago mensalmente, no valor de R$ 130 (cento e trinta reais) por integrante, até o limite de cinco pessoas.
Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos, será pago mensalmente, no valor de R$ 65 (sessenta e cinco reais) por integrante, até o limite de cinco benefícios por família.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para famílias cuja renda familiar por pessoa, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza (R$ 100).

Benefícios Complementares

O decreto que criou o programa define também os valores dos benefícios complementares do Auxílio Brasil e que serão pagos da seguinte forma:

Auxílio Esporte Escolar - pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes integrantes de famílias beneficiárias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que conquistaram até a terceira colocação em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros, em âmbito nacional, distrital ou estadual. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior - pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes das famílias integrantes do Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
Auxílio Criança Cidadã - será concedido às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição crianças com idade de zero até 48 meses incompletos. O benefício será pago diretamente aos estabelecimentos educacionais, na etapa creche, com e sem fins lucrativos, quando não existirem vagas na rede educacional pública ou privada conveniada com o Poder Público. O valor mensal do Auxílio Criança Cidadã será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural - vai pagar um benefício mensal de R$ 200 a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição agricultores familiares.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana - pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil, desde que haja a comprovação de vínculo de emprego formal de um dos seus integrantes.
Benefício Compensatório de Transição - é destinado às famílias que integravam o extinto Bolsa Família e que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil. Essas famílias receberão um valor adicional.

O conteúdo do Macajuba Acontece é protegido. Você pode reproduzi-lo, desde que insira créditos COM O LINK para o conteúdo original e não faça uso comercial de nossa produção.