Com novo valor do salário mínimo em 2023, benefícios de
janeiro vão ser pagos com novo piso e teto
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa
a pagar os mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas com
reajuste a partir de quarta-feira (25) - veja calendário
completo abaixo - até 7 de fevereiro. Com o aumento do salário mínimo definido para 2023, o benefícios
vão ser pagos com novo valor. O novo piso será de R$ 1.302 e está 7,42% acima
do valor de R$ 1.212, - salário mínimo pago em 2022.
Para todos os benefícios que superam o piso do INSS,
o reajuste será de acordo com o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) de 2022, que acumulou alta de 5,93%, conforme
prevê a legislação. Com isso, o teto dos benefícios pagos pelo
INSS passa a ser de R$ 7.507,49 - antes era de R$ 7.087,22.
A tabela de pagamentos do INSS 2023 foi
divulgada ainda em dezembro. Os depósitos referentes a janeiro serão
feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro para quem recebe um salário
mínimo. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus
pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro.
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Calendário de pagamentos do INSS em 2023 — Foto: INSS
Como saber data do pagamento
Basta ver o número final do cartão de benefício, sem
considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.
Para aqueles que recebem seu benefício há algum tempo, vale a
data habitual. Mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas recebem
benefícios do órgão.
Piso previdenciário
O piso previdenciário, valor mínimo a ser pago
nos benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte)
e das aposentadorias dos aeronautas, será de R$ 1.302,00. O piso é
igual ao salário mínimo nacional vigente.
No auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes
de segurados de baixa renda recolhidos à prisão em regime fechado, o salário de
contribuição terá como limite o valor de R$ 1.754,18.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) –
destinado a idosos e a pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza
–, a renda mensal vitalícia e as pensões especiais também são de R$ 1.302,00.
Já para o benefício pago a seringueiros e
aos dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, passa a ser de R$
2.604,00. A cota do salário-família também foi reajustada para R$
59,82, para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.754,18.
Pedidos de revisão do benefício
O Supremo Tribunal Federal reconheceu
a revisão da vida toda para aposentadorias do INSS. Por 6 votos a
5, os ministros decidiram que os segurados podem entrar na Justiça para
pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao
longo da vida.
O acórdão referente à decisão do Tribunal ainda não foi
publicado e o INSS alerta que aguarda a publicação deste acórdão para só então
definir os próximos passos a serem adotados pelos beneficiários. O alerta foi
feito nesta quinta-feira (8) para evitar que os segurados caiam em golpes.
Em nota, o órgão reforçou que não entra em contato com seus
segurados, por telefone, e-mail, redes sociais ou outros canais, para oferecer
serviços ou benefícios e tampouco revisão de valores.
O INSS recomenda que os segurados eventualmente contatados
sobre a revisão da vida toda não passem dados pessoais (como CPF, telefone,
endereço ou número do benefício), não enviem fotos de documentos ou fotos
pessoais e jamais compartilhem a senha de acesso ao Portal Gov.br.
Vale lembrar que todos os serviços prestados pela autarquia
são gratuitos.
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