Conforme anunciado durante campanha pelo presidente Lula, o Auxílio Brasil voltou a ser chamado de Bolsa Família, nome original do programa criado pelo petista em 2003.
A expectativa é que, nos próximos meses, a equipe de Lula
divulgue informações a respeito das novas exigências que devem ser incorporadas
ao programa, como comprovante de vacinação e de frequência escolar.
O principal requisito para ter direito ao Bolsa Família 2023,
entretanto, deve ser mantido: a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para
Programa Sociais).
É importante destacar que, apesar de ser pré-requisito para o
programa, a inscrição no CadÚnico não representa garantia de que a família
passará a receber o Bolsa Família. Apenas significa que ela está incluída em
uma lista de reserva do programa, que é ampliada à medida que o governo tem
recursos no Orçamento.
O que é CadÚnico?
O CadÚnico foi criado pelo governo federal em 2001, com a
finalidade de integrar, catalogar e selecionar famílias brasileiras em situação
de pobreza ou pobreza extrema.
Com os dados inclusos no Cadastro Único, o governo pode
traçar um mapa de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida de famílias
que vivem com pouca ou nenhuma renda mensal. Por isso, ele é a porta de entrada
para iniciativas de assistência social.
Confira abaixo alguns programas sociais que o cidadão pode
ter acesso pelo CadÚnico:
- Programa Bolsa
Família
- Programa
Tarifa Social de Energia Elétrica
- Isenção
de Taxas de Concursos Públicos
- ID
Jovem
- Carteira
do Idoso
- Programa
Casa Verde e Amarela
- Programa
Bolsa Verde
Cadastro Único: quem tem direito
Podem fazer parte do Cadastro Único famílias que ganham, por
mês, até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550), tenham renda mensal total de
até três salários mínimos (R$ 3,3 mil), pessoas que moram sozinhas ou que vivem
em situação de rua (só ou com a família).
Caso a família receba mais de três salários mínimos, a
inscrição só será permitida se as demais condições forem atendidas, mas apenas
se o cadastro for vinculado à inclusão em programas sociais federais, estaduais
ou municipais.
CadÚnico: como fazer o cadastro
O cadastro no CadÚnico é feito somente em postos do CRAS
(Centro de Referência da Assistência Social) ou em postos do Cadastro Único e
do Bolsa Família na cidade onde a pessoa de baixa renda mora. Esses
estabelecimentos são administrados pelas prefeituras.
Somente podem se inscrever no CadÚnico pessoas com pelo menos
16 anos. O cidadão deve ter Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou título de
eleitor em seu nome e ser preferencialmente mulher. O responsável pela família
deve levar pelo menos um desses documentos para cada membro da família:
certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade
(RG), carteira de trabalho, título de eleitor ou registro administrativo de
nascimento indígena (Rani), caso a pessoa seja indígena.
Depois da apresentação dos documentos, um funcionário da
prefeitura entrevistará o responsável familiar, para conferir os dados e traçar
o perfil da família. A conversa pode ser registrada em formulário de papel ou
pelo computador, no Sistema de Cadastro Único. Caberá ao entrevistador social
entregar o formulário preenchido ou impresso, pedir a assinatura do responsável
familiar e fornecer um comprovante de cadastramento.
O Sistema de Cadastro Único verificará se as pessoas da
família têm um Número de Inscrição Social (NIS). Caso não o tenham, o sistema
gerará um número em até 48 horas. O NIS é necessário para a participação em
todos os programas sociais.
Meu CadÚnico: consulta
A consulta do cadastro pode ser feita pelo Site
Meu CadÚnico, onde o usuário deverá preencher o formulário, clicar em
Emitir e verificar se o nome está cadastrado, pelo aplicativo Meu CadÚnico onde
o usuário precisará clicar em Entrar e inserir as informações solicitadas, e
através do telefone 0800 707 2003, opção 5 das 7h às 19h de segunda a
sexta-feira e das 10h às 16h aos fins de semana e feriados nacionais.
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| Foto: divulgação |
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