Medida vale para os documentos com vencimento a partir de 1º
de janeiro de 2023; extensão do prazo foi adotada para evitar aglomerações
durante a pandemia
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| CNH - Foto: Divulgação/Detran |
Durante a pandemia, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
ampliou o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e
permitiu que os motoristas continuassem dirigindo, mesmo com o documento
vencido. No entanto, a resolução 983 do Contran, em vigor desde segunda-feira
(2) retornou com os prazos anteriores.
Com isso, os motoristas com a CNH vencida a partir de 1º de
janeiro de 2023 voltam a ter 30 dias para renovar o documento.
O prazo estendido foi criado pelo Contran para reduzir filas
e aglomerações nos postos de atendimentos durante a pandemia. Dessa maneira, o
motorista poderia regularizar seu documento em até oito meses sem ser autuado.
Por fim, o motorista que teve seu documento vencido entre
maio e dezembro de 2022 ainda poderá se beneficiar dos oito meses adicionais.
Confira o cronograma abaixo:
Vale lembrar que conduzir com a CNH vencida é infração
gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso seja parado em
uma blitz, o motorista recebe multa de R$ 293,47, além de sete pontos na
habilitação.
Atualmente, a CNH possui validade de 10 anos para motoristas
com menos de 50 anos de idade. Para os habilitados entre 50 e 69 anos, a
validade é de cinco anos. Os condutores com mais de 70 anos devem renovar a
habilitação a cada três anos.
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