Consulta terá início no dia 5 de fevereiro
Os beneficiários do PIS/Pasep de 2023 começarão
a receber o abono salarial a partir do dia 15 de fevereiro,
segundo calendário divulgado pelo governo federal no final de 2022.
No entanto, a partir do dia 5 de fevereiro, os trabalhadores
já poderão saber se terão direito ao benefício, o valor e a data do pagamento.
Para ter acesso às informações, é necessário acessar a Carteira de Trabalho
Digital ou o site do governo.
A Carteira Digital pode ser acessada por meio de aplicativo
disponível para Android ou iOS, além do site oficial. Também é possível
consultar o saldo na Central de Atendimento do Ministério do Trabalho,
pelo número 158.
Tem direito ao PIS/Pasep os contribuintes que se enquadram
nas seguintes categorias, tendo 2021 como ano-base:
- Estar
cadastrado no programa PIS ou Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego)
há pelo menos cinco anos;
- Ter
trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;
- Ter
recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período
trabalhado;
- Ter
exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou
não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter
seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo)
corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial
do ano-base considerado para apuração.
O valor do abono é correspondente ao salário mínimo dividido
por 12 e multiplicado pelos meses trabalhados no ano-base para o cálculo —
2021. Ou seja, se a pessoa trabalhou por seis meses, receberá metade de R$
1.302 (R$ 651,00), por exemplo.
Veja o calendário do PIS 2023 (clique sobre a imagem para ampliar).
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