A partir de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI)
terão um aumento na parcela de contribuição mensal que deve
ser paga ao INSS.
A taxa cobrada representa 5% do salário mínimo
vigente e foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022.
Com o aumento, o piso passa de R$ 1.212 para R$ 1.320.
A mudança terá um impacto significativo na vida dos
empreendedores individuais, que contam com esse recurso para financiar seus
negócios.
Confira abaixo os detalhes sobre os novos valores da parcela
do MEI em 2023.
Novos valores
Os microempreendedores dos setores de comércio e indústria
passarão a pagar uma taxa mensal de R$ 71,20 e para a categoria de prestação de
serviços R$ 79,20 mensais.
Já para o MEI Caminhoneiro, o valor da parcela passa a
ser de R$ 172,80 a R$ 177,80.
Estes aumentos foram aprovados pelo Congresso Nacional e
refletem o aumento do salário mínimo para o ano de 2023.
Com isso, o MEI passa a ser cobrado com base em 5% do
salário mínimo vigente, o que representa uma taxa mensal a mais para os
microempreendedores.
Quando são feitos os pagamentos?
No ano de 2023, o pagamento da contribuição do MEI continuará
a ser efetuado até o dia 20 de cada mês.
O pagamento das taxas MEI pode ser realizado de diversas
formas, como débito automático, pagamento online ou boleto, todos disponíveis
no Portal do Empreendedor.
Por meio destes pagamentos, o MEI garante benefícios
previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio doença e mesmo
a aposentadoria por invalidez.
Além disso, o segurado tem direito também ao
auxílio-reclusão, à pensão por morte e ao salário-maternidade.
Proposta para aumento no teto de faturamento
A proposta para aumentar o teto de faturamento do Microempreendedor
Individual para 2023, prevista no Projeto de Lei Complementar (PL)
108/2021.
Esse PL visa aumentar o valor mensal permitido
para MEIs, baseado no acumulado da inflação do país entre 2006 e março de 2022.
Além disso, o limite de funcionários contratados
pelo MEI também será elevado, passando de apenas um para dois trabalhadores.
O projeto já recebeu a aprovação do Senado e da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e, logo, deve
passar pelo plenário da Câmara.
A aprovação dessa proposta representaria uma importante melhoria na taxa MEI, permitindo maior segurança financeira e melhores condições de trabalho para os MEIs do país.
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