O Fundo foi criado para garantir ao trabalhador uma
indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído
pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos
empregadores em nome dos trabalhadores.
O Fundo foi criado para garantir ao trabalhador uma
indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda
propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua
aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
Saque do FGTS
Os empregadores são obrigados a depositar um valor igual a 8%
do valor do empregado na conta pessoal do trabalhador a cada mês. Sendo assim,
o funcionário poderá sacar o Fundo em caso de demissão sem justa causa ou se
aderir ao saque-aniversário.
Saque de R$ 3 mil
O trabalhador que aderir ao saque-aniversário do FGTS poderá
resgatar o valor de até R$ 3 mil. O novo calendário 2023 já foi aprovado e suas
datas já foram divulgadas.
Para sacar o valor dependerá do saldo que o trabalhador tiver em suas contas do Fundo de Garantia. Quanto maior o saldo do trabalhador, menor o percentual que pode ser resgatado. Confira a tabela:
Antes de aderir ao saque-aniversário, é necessário conhecer como
funciona a modalidade:
A sistemática é opcional onde anualmente, no mês de
aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o
trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa
rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.
O trabalhador pode desistir do saque-aniversário?
Segundo a Caixa Econômica Federal, o trabalhador que optar
pelo saque-aniversário do FGTS pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar
o retorno à modalidade saque-rescisão, desde que não haja operação de
antecipação contratada, ou seja, não tenha solicitado a antecipação do
saque-aniversário.
A única exigência legal é que a efetivação da migração seja
feita dois anos após o pedido de retorno.
Veja o calendário do saque-aniversário 2023
Quem quiser optar pelo saque-aniversário deve fazer a adesão
pelo aplicativo do FGTS ou pelo site fgts.caixa.gov.br. Lá você clica em “Meu
FGTS”, em seguida acesse a aba “Saque-Aniversário”. Portanto, você deve então
ler e concordar com os termos e condições e clicar em “Aderir ao saque aniversário”.
Dessa forma, o sistema da Caixa Econômica também permite que
você faça uma simulação de quanto irá receber pelo saque-aniversário, levando
em conta o seu saldo atual no FGTS.
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