A pensão é paga a partir de um acordo pessoal ou quando a
Justiça determina
A pensão alimentícia é um benefício garantido por lei.
Porém, muitas pessoas têm dúvidas sobre o assunto. A maioria dessas dúvidas
estão relacionadas ao valor que será pago.
A pensão é paga a partir de um acordo pessoal ou quando a
Justiça determina. O valor que será pago é para oferecer moradia,
alimentação, lazer, educação, saúde etc. Também pode ser oferecida em forma de
cesta de alimentos, por exemplo.
Para solicitar uma pensão alimentícia, é preciso propor uma
ação de alimentos que vai ter uma formalidade por escrito e testemunhas. A
pessoa que exige os alimentos vai ter que contratar um advogado ou ir até a
Defensoria Pública para dar entrada no processo demonstrando os gastos de quem
vai receber e a possibilidade de pagamento de quem vai pagar.
Tem direito a receber a pensão alimentícia os filhos menores
de 18 anos. Porém, ficou estabelecido que os pagamentos devem ser realizados
até aproximadamente 24 anos, desde que o filho esteja matriculado em uma
universidade.
A pensão alimentícia deverá ser paga pela pessoa que não
exerce a guarda. Nos casos em que os pais não forem capazes de fazer o
pagamento, a Justiça pode determinar que os avós forneçam a pensão
alimentícia.
Valor da pensão sobe em 2023
Para o ano de 2023, a pensão alimentícia teve um reajuste.
Esse valor é baseado no novo valor do salário mínimo, que entrou em vigor no
dia 1º de janeiro deste ano e segue uma tabela de postagem de repasse. Os
números são definidos depois de uma análise das necessidades de quem vai
receber o auxílio.
Ficará a cargo de um juiz determinar o valor da pensão
alimentícia, isso porque a lei brasileira não define nenhuma quantia mínima ou
máxima. Engana-se quem pensa que esse valor é de 30% do salário da pessoa que
vai pagar a pensão. Isso porque o valor pode ser mais ou menos, dependendo de
cada caso.
O valor será pago de acordo com as necessidades dos filhos
que vão receber a pensão. No entanto, os recursos a pagar também serão
considerados em todo o processo.
No caso daqueles que são profissionais autônomos, o
valor da pensão alimentícia em 2023 será reajustado com base no salário mínimo,
que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.320. Confira:
- 10%
– R$132
- 20%
– R$264
- 30%
– R$396
- 40%
– R$528
- 50%
– R$660
- 60%
– R$792
- 70%
– R$924
- 80%
– R$ 1.056
- 90%
– R$ 1.188.
Lembrando que quem recebe a pensão alimentícia tem direito ao
13º salário. Há situações em que a Justiça determina que o valor da pensão
alimentícia possa incidir sobre as horas extras adicionais. Cada caso é
analisado com todas as devidas particularidades pelo juiz responsável.
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