O Bolsa Família é um programa de transferência de renda
instituído pelo Governo Federal, para oferecer suporte às famílias de baixa
renda de todo o país.
Em 2021, o benefício social passou a se chamar Auxílio
Brasil, mas, em 2023, com o retorno do governo Lula, voltará a seu nome
original.
Confira a seguir quem tem direito ao Bolsa Família, qual a
documentação necessária e como se inscrever para receber o benefício.
Quem pode se inscrever no Bolsa Família?
Para receber o Bolsa Família, é necessário estar
dentro dos seguintes critérios:
- Possuir
renda familiar máxima por pessoa de R$210,00;
- Não
receber nenhum benefício previdenciário que ultrapasse a renda máxima
instituída;
- Estar
inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
- O
responsável familiar deve ter mais de 16 anos de idade;
- Não
ter CNPJ aberto vinculado ao titular.
O benefício é concedido, preferencialmente, a famílias que
possuem mulheres vítimas de violência doméstica, que estão sob monitoramento de
medidas protetivas de urgência.
Como fazer as inscrições para o Bolsa Família?
A forma de inscrição para a obtenção do benefício é a mesma
usada para todos os benefícios sociais: é necessário realizar a
inscrição no Cadastro Único.
A família deve estar inscrita no referido cadastro, tendo
seus dados atualizados há, no máximo, dois anos.
Os dados também devem ser atualizados sempre que
houver mudanças na situação familiar, como endereço, renda familiar, entre
outros.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington
Dias, um pente-fino ocorrerá no benefício nos primeiros meses de
2023, após suspeita de milhares de beneficiários que recebem o recurso
indevidamente.
Após a redução de segurados por meio deste pente-fino, novos
beneficiários serão incluídos no programa para receber o benefício.
Documentos obrigatórios para se inscrever
Para se inscrever e receber o Bolsa Família, o responsável
familiar deve se dirigir a uma unidade do Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS) em sua cidade.
Na visita ao CRAS, o responsável deve portar
documentos pessoais e dos familiares que residem na mesma casa,
comprovando sua identidade, assim como sua renda familiar.
O titular da família deve comparecer com seu CPF ou título de
eleitor e para a documentação dos demais membros da família, é necessário
apenas um dos documentos:
- CPF;
- Carteira
de identidade;
- Carteira
de trabalho;
- Título
de eleitor;
- Certidão
de nascimento;
- Certidão
de casamento.
O representante passará por uma entrevista com um assistente
social, para que suas informações possam ser registradas.
Após o procedimento, um Número de Identificação Social (NIS)
é gerado para cada membro da família.
Vale lembrar que o registro no CadÚnico é apenas a porta de
entrada para receber benefícios sociais, porém não garante sua
aprovação no programa ou recebimento do saldo.
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