A resposta mais adequada para essa pergunta é: depende
Muitos empreendedores perguntam: “Já tenho CNPJ, posso
abrir outro?”
Se você também tem essa dúvida, neste artigo vai descobrir
que em alguns casos é possível, em outros, não.
Continue a leitura e entenda.
Já tenho CNPJ, posso abrir outro?
Afinal, se já tenho CNPJ, posso abrir outro?
A resposta mais adequada para essa pergunta é: depende.
Em determinadas situações, sim, é possível ter
duas empresas registradas em um mesmo nome.
Em outras, não, nem como sócio minoritário.
Nos casos de empresas tributadas pelo Simples Nacional, há ainda uma
outra situação a se considerar.
É que as receitas são somadas e não podem ultrapassar o
limite de R$ 4,8 milhões por ano (teto do Simples Nacional), fato que
precisa ser considerado dentro do planejamento tributário.
Vamos às explicações detalhadas:
Quando pode
Se você já tem CNPJ, pode abrir outro em uma empresa
diferente nas seguintes situações:
- Empresário
Individual (EI):
pode abrir outro CNPJ, desde que com outra natureza jurídica, como
Sociedade Limitada ou Sociedade Limitada Unipessoal
- Sociedade
Limitada: não
há impedimentos. Você pode ser sócio de quantas empresas LTDAs quiser
- Sociedade
Limitada Unipessoal: como as regras da SLU são
as mesmas aplicadas às LTDAs, você também pode abrir mais de uma Sociedade
Limitada Unipessoal
- Simples
Nacional: se
você já tem um CNPJ no Simples Nacional, pode abrir outro no regime
simplificado, mas é preciso atenção. Se a soma das receitas extrapolar o
teto de faturamento do regime, ambas as empresas devem ser desenquadradas.
Quando não pode
Se você já tem CNPJ, não poderá abrir outro nas seguintes
situações:
- Microempreendedor
Individual: o
MEI e o MEI Caminhoneiro não podem abrir outra empresa em nenhuma
hipótese, ou seja, não podem ter dois MEIs, não podem ter um MEI e uma SLU
ou um MEI e participação societária em uma LTDA
- Empresário
Individual (EI):
a vedação, nesse caso, diz respeito à abertura de CNPJ na mesma natureza
jurídica, ou seja, não é possível ter duas empresas do tipo Empresário
Individual.
Quantas empresas posso ter?
Como vimos, se você já tem um CNPJ, pode abrir outro, desde
que obedecidas as regras de cada tipo jurídico.
Em alguns casos, como no da Sociedade Limitada, não há um
limite estabelecido em lei.
Você pode ser sócio de quantas empresas LTDAs puder. O mesmo
vale para as S/As de capital fechado ou aberto.
É possível ter 2 empresas no mesmo CNPJ?
Sim, desde que uma seja matriz e a outra, filial.
Mas há uma diferença que você precisa saber.
Os oito primeiros números que representam a
raiz do CNPJ devem ser iguais, mas os dígitos que determinam a ordem do estabelecimento
são diferentes.
- Ex:
12.345.678/0001-00 (matriz) e 12.345.678/0002-00 (filial).
Quanto ao recolhimento dos impostos do Simples Nacional,
vale ressaltar: apenas a matriz emite o DAS (Documento de Arrecadação do
Simples Nacional), levando em conta o faturamento também da filial.
Posso abrir outro CNPJ no mesmo endereço?
Se você já tem um CNPJ e quer abrir outro no mesmo endereço,
precisa atentar-se a algumas questões, como o segmento de atuação
e as leis estaduais e municipais.
Do ponto de vista da Receita Federal não há
problemas, mas quando se trata de alvará municipal e inscrição estadual, cada
caso é um caso.
No âmbito das prestadoras de serviços, em vários
municípios brasileiros é plenamente possível duas empresas ocuparem o mesmo
endereço.
Para empresas do comércio que precisam de inscrição estadual,
a situação é diferente.
Em vários estados não é possível duas varejistas usarem o
mesmo endereço, a menos que seja possível provar a independência entre
elas.
O impasse, contudo, pode ser resolvido se o endereço
principal for o mesmo, mas houver divisões internas, como numa galeria
de lojas de conveniência ou estrutura de coworking.
O que fazer para abrir outro CNPJ?
Agora você já sabe. Mesmo tendo um CNPJ, é possível abrir
outro, desde que observadas as normas aplicadas a cada tipo jurídico — e sua
primeira empresa não seja MEI.
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