A MP será analisada pelo Congresso Nacional
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta
segunda-feira (2) a Medida Provisória que mantém o benefício de R$ 600 do
Auxílio Brasil. O texto também traz um acréscimo para o Programa Auxílio Gás,
no valor de metade do botijão. A MP será analisada pelo Congresso Nacional e
tem prazo de validade máximo até o início de abril.
A MP institui adicional de R$ 200 no valor mensal pago às
famílias que recebem o Auxílio Brasil, o que leva o total do benefício a R$
600. Os recursos foram garantidos por emenda constitucional promulgada pelo
Congresso Nacional no fim do ano passado. Um segundo adicional do Auxílio
Brasil, no valor de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade, também
estava nas negociações da PEC que se tornou a EC 126, mas não entrou na MP.
O incremento para o Auxílio Gás levará o benefício ao valor
de um botijão de 13 quilos por família a cada dois meses. Atualmente, o valor
pago é 50% do botijão, a partir de uma média calculada nos seis meses
anteriores. O acréscimo instituído pela MP também é de 50%.
As famílias atendidas pelos dois programas terão direito aos
dois adicionais. Segundo a MP, o complemento tem “caráter temporário”, e deve
valer até que um novo programa social seja criado para substituir o Auxílio
Brasil e o Auxílio Gás.
Os dois adicionais já estão autorizados e serão pagos na data
regular dos auxílios. A Medida Provisória precisa ser aprovada pelas duas Casas
do Congresso Nacional para se tornar lei e se estender além do seu prazo de
validade. Se ela sofrer modificações dos parlamentares, precisará de sanção
presidencial. Caso contrário, será promulgada imediatamente.
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