Recentemente começou a circular uma notícia de que a CNH será cancelada para aqueles que não pagarem o IPVA no prazo, mas vamos descobrir se isso é verdade ou fake News
Recentemente entrou em discussão um boato nas redes sociais
que falava de uma possível decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que
autorizou que os motoristas inadimplentes quanto ao pagamento do IPVA tenham
suas carteiras de motoristas suspensas.
A notícia se espalhou rapidamente após um vídeo ser publicado
nas redes sociais em que, basicamente, alertava os brasileiros de que o STF
havia autorizado que o não pagamento do IPVA, geraria o cancelamento da CNH “a
partir de hoje”.
Devido ao tema, realmente polêmico, o assunto rapidamente se
espalhou nas redes sociais, gerando grande desconforto para milhares de
pessoas, contudo, podemos antecipar que o STF não possuí ligação alguma com
essa notícia, que sim, se trata de uma verdadeira fake news.
O que acontece com quem atrasa o IPVA?
Conforme expresso no artigo 155 da Constituição Federal, o
IPVA é uma cobrança de responsabilidade dos Estados, dessa forma as regras
podem mudar conforme cada unidade federativa do país.
Todavia, de forma geral, a primeira consequência quanto a
falta de pagamento do IPVA na data estipulada é uma pequena multa que será
adicionada a cada dia de atraso, até que chegue ao seu limite de 20%, além
disso, haverá juros mensais equivalentes à taxa Selic ou 1%, a que for maior.
Contudo, quando o motorista não realiza o pagamento do IPVA e
chega na data estipulada pelas autoridades para cobrarem o licenciamento
atualizado, a situação para os motoristas pode ficar um pouco mais delicada.
Isso porque, enquanto o motorista não realizar o pagamento do
IPVA, o mesmo não poderá fazer o licenciamento do veículo. Dessa forma, sem o
licenciamento, o veículo está impedido de transitar nas vias públicas e como
consequência o veículo será apreendido.
Anote um ponto importante, o que gera apreensão do
veículo não é o atraso no pagamento do IPVA, mas sim do
licenciamento, contudo, não é possível fazer o licenciamento sem o
pagamento do IPVA.
Além disso, o motorista que deixa de pagar o IPVA poderá ter
o seu nome inscrito na dívida ativa junto ao Estado, o que impedirá o mesmo de
conseguir novos financiamentos e até mesmo prestar concurso público.
Contudo, lembre-se, não há nenhuma decisão do Supremo
Tribunal Federal que permitirá o cancelamento da CNH pelo atraso ou não
pagamento do IPVA, essa informação é totalmente falsa.
Isso porque, o próprio STF compreendeu que cancelar a
carteira de motorista pelo não pagamento do IPVA é algo inconstitucional,
tirando o direito à liberdade das pessoas.
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