Bolsa Família em 2023 será mantido em R$ 600 com início de novo governo; já adicional de R$ 150 por criança só começa nos próximos meses
Com a mudança no governo federal, o antigo Auxílio Brasil
volta a se chamar Bolsa Família e terá adaptações para 2023. O novo governo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou o retorno do Bolsa
Família no dia da posse, em 1º de janeiro, com assinatura de Medida Provisória
sobre o tema.
Além da mudança de nome, conforme promessa de campanha, o
programa foi ampliado: além de R$ 600 por família, haverá adicional de R$ 150
por criança de até seis anos, com máximo de dois adicionais. Ao mesmo tempo,
ministros já anteciparam que haverá uma reavaliação na base de cadastro, que
técnicos apontam estar defasada.
Veja abaixo todas as informações sobre o Bolsa Família em
2023.
Como fica o Bolsa Família em 2023
O Bolsa Família em 2023 será inicialmente no mesmo
valor do antigo Auxílio Brasil, em R$ 600, e esse montante começa a ser
pago a partir de 18 de janeiro (veja calendário completo abaixo).
Ao longo deste ano também começará a ser implementado
o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. O adicional deve
valer no máximo para duas crianças, com regras ainda a serem divulgados pelo
governo.
O pagamento do adicional para as crianças, porém, não
começa imediatamente: Wellington Dias (PT), ministro do
Desenvolvimento Social, afirmou que o governo trabalha com um horizonte de
90 dias para iniciar o pagamento do adicional de R$ 150. Dias disse que é
necessário completar a revisão do Cadastro Único (CadÚnico) para conseguir
mapear essas famílias.
O espaço no orçamento para pagar o benefício ampliado foi
obtido após semanas de negociações no Congresso em dezembro, com a
aprovação da chamada PEC de Transição. A mudança era promessa de campanha do
presidente Lula, que venceu as eleições de 2022.
Assim, o valor está garantido para 2023, mas o formato pode
mudar, incluindo com novas regras ou condições para recebimento do pagamento à
medida em que o governo empossado reorganiza o programa.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
O Bolsa Família é destinado a famílias em situação de
pobreza e extrema pobreza. Em 2022, poderiam receber o antigo Auxílio
Brasil famílias com a seguinte faixa de renda:
- em
situação de pobreza, com renda familiar per capita (por pessoa) mensal entre R$ 105,01
e R$ 210,00 (duzentos e dez reais);
- em
situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou
inferior a R$ 105,00 (cento e cinco reais).
Para ter direito ao benefício, mesmo tendo a faixa de renda
adequada, é também preciso estar na base de dados do Cadastro Único. As
famílias, para constarem na base, precisam se cadastrar junto a um Centro de
Referência de Assistência Social (Cras) ou prefeituras em suas respectivas
cidades.
A situação de renda e presença no CadÚnico, no entanto,
também não garantem entrada imediata das famílias no programa. A inclusão,
desde a criação do Bolsa Família em 2004, está condicionada a uma decisão dos
governos que inclua esses novos beneficiários na lista de pagamento. Quando há
falta de recursos, é comum que governos posterguem a inclusão na lista, embora
haja críticas a esse tipo de demora.
Calendário do Bolsa Família em 2023
Para 2023, o benefício será pago a partir de 18 de
janeiro. As datas foram divulgadas no ano passado, quando o programa ainda
se chamava Auxílio Brasil, mas estão mantidas até o momento.
A data de pagamento depende do último dígito do Número de
Identificação Social (NIS), impresso no cartão do titular. A consulta
deve ser feita da seguinte forma:
- Se
o NIS do titular terminar, por exemplo, com o número 1, o pagamento de
janeiro será no dia 18 (e no dia 13 em fevereiro, 20 em março ou 14 em
abril, conforme calendário abaixo);
- Se
o NIS terminar com número 2, o pagamento será em 19 de janeiro;
- Se
o NIS terminar com o número 3, será em 20 de janeiro; e assim por diante.
Veja o calendário completo de pagamento do Bolsa Família para
2023
Calendário de pagamento de 2023: data de pagamento varia conforme número final do NIS (Ministério da Cidadania/Divulgação)
Quem recebe Auxílio Brasil receberá o novo Bolsa Família?
Até dezembro, 21,6 milhões de famílias eram beneficiadas pelo
antigo Auxílio Brasil. Inicialmente, todos os beneficiários do Auxílio
Brasil automaticamente continuarão recebendo o benefício em 2023 como Bolsa
Família.
Nos próximos meses, no entanto, alguns beneficiários podem
vir a ser reavaliados, enquanto novos podem ser incluídos, segundo o Ministério
do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, pasta que ficará a cargo
da gestão do programa.
Desde a implementação do Auxílio Brasil, técnicos têm
afirmado que o Cadastro Único, que é base para o pagamento do benefício, estava
desatualizado. As estimativas apontavam que, com essa falta de acompanhamento,
parte dos beneficiários do Auxílio Brasil poderiam estar recebendo sem ter de
fato direito ao benefício.
Houve, por exemplo, um aumento no número de famílias
unipessoais (de só uma pessoa), e a avaliação de técnicos ouvidos pela EXAME é
de que muitos beneficiários têm dividido as famílias para receber o benefício
duas vezes, devido à falta de fiscalização e de condicionantes. O número de
mais de 21 milhões de beneficiários é um recorde na história do programa.
“Vamos reformular o Bolsa Família, e na situação que se
encontra não é uma tarefa fácil", afirmou o ministro da pasta, Wellington
Dias (PT), em sua posse. "Abriremos a atualização do Cadastro Único
integrados com municípios. Sei que muitas pessoas foram induzidas ao descaminho
e vamos dar oportunidade de quem não preenche os requisitos a pedir
desligamento do programa. Só vamos pagar para quem legalmente se encaixa. Vamos
iniciar uma busca ativa em todo o país”, disse.
Fila do Bolsa Família
O governo Lula ainda não divulgou dados atualizados e
reavaliados sobre quantas famílias podem estar na fila do Bolsa Família para
2023.
Até agosto do ano passado, por exemplo, havia uma fila
paralisada de mais de 1,5 milhão de pessoas que cumpriam as condições e
esperavam para serem incluídas no programa (os números na prática poderiam ser
ainda maiores, segundo outros cálculos). A fila foi então zerada, à época, pelo
governo Jair Bolsonaro, uma medida que críticos associaram à proximidade das
eleições. Depois disso, em novembro, a fila voltou a superar mais de 120 mil
pessoas, segundo o Ministério da Cidadania do governo anterior.
Na discussão sobre o tamanho da fila do Bolsa Família, os
próprios valores da linha de corte do que se considera "pobreza" e
"extrema pobreza" podem ser alvo de debate. O critério do Banco
Mundial já indica valor maior, de mais de R$ 400 per capita para pobreza, como
indica a própria Medida Provisória que prorrogou para 2023 o Bolsa Família (MP
1155). Por esse critério, seriam 62,5 milhões de pessoas na pobreza (ou 29,4%
da população do país) e 17,9 milhões na extrema pobreza (8,4% da população),
segundo os dados de 2021 do IBGE, últimos disponíveis.
Quando foi criado o Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda, isto
é, com recursos do governo a famílias em situação de pobreza ou extrema
pobreza. O Bolsa Família foi criado no fim de 2003 e convertido em lei em 2004,
no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ocasião, o programa unificou vários benefícios
sociais então existentes, além de vincular o pagamento a algumas
condicionantes, como renda dos beneficiários, vacinação e presença de crianças
na escola. O adicional por criança proposto para 2023 também não é uma
novidade, e está, em algum grau, presente na origem do programa, quando
famílias com menos membros também recebiam um valor mais baixo historicamente.
Com todos os pontos do modelo, o Bolsa Família se mostrou mais
eficiente e com melhores resultados do que programas tentados inicialmente pelo
governo Lula antes de 2004, como o antigo Fome Zero.
Em 2021, o programa foi rebatizado como Auxílio Brasil pelo
governo do presidente Jair Bolsonaro. Ao vencer as eleições de 2022 e voltar ao
governo, Lula assinou Medida Provisória que fez o programa voltar ao antigo
nome de Bolsa Família.
Resultados do Bolsa Família
Ao longo de mais de 18 anos de existência, o Bolsa Família se
tornou reconhecido internacionalmente por seus resultados no combate à pobreza
e custo baixo como proporção do PIB. O Bolsa Família também é elogiado por sua
intersecção com outras políticas, como presença
de crianças na escola, vacinação e acompanhamento das gestantes, que são
requisitos obrigatórios para seguir recebendo o benefício.
Estudo do Ipea publicado em 2019 mostrou que o Bolsa Família,
até 2017, foi responsável por tirar mais de 3,4 milhões de pessoas da pobreza
extrema e mais de 3,2 milhões da pobreza. O mesmo estudo, paralelamente, chamava
atenção para o então baixo valor do benefício, que já vinha sem reajustes acima
da inflação há alguns anos, na época sendo de, em média, pouco acima de R$ 180.
O Bolsa Família, ao lado de outras políticas de segurança
alimentar, é visto como um dos principais responsáveis pela saída do Brasil do
antigo "Mapa da Fome" da ONU, em 2014.
Outros estudos também relacionam o Bolsa Família a menor
mortalidade infantil, por exemplo, e maior participação de meninas na escola.
Um dos estudos mais conhecidos no tema mostra ainda os
impactos gerais do Bolsa Família na economia: o pesquisador Ricardo Paes de
Barros, um dos criadores do programa, calculou que R$ 1 investido no Bolsa
Família gerava impacto de R$ 1,78 no PIB. Isso ocorre via consumo das famílias,
melhora nos indicadores de saúde, educação e segurança, entre outros. Barros
mostrou que o programa, por ser focalizado (isto é, com uso dos recursos
direcionados somente às famílias que mais precisam), gerou efeito maior na
economia do que outras transferências de renda, como o BPC e o seguro
desemprego.
Orçamento previa valor menor para Auxílio Brasil
O Orçamento de 2023 inicial, enviado pelo governo do
ex-presidente Jair Bolsonaro antes da eleição, previa recursos para o antigo
Auxílio Brasil em valor menor, de R$ 400 para este ano - embora o benefício em
R$ 600 tenha sido promessa de campanha dos dois candidatos que foram ao segundo
turno nas eleições 2022.
Por isso, na discussão da PEC de Transição foram incluídos R$
70 bilhões adicionais para contemplar as mudanças no programa: de R$ 400 para
R$ 600 e com os R$ 150 adicionais para algumas famílias com crianças pequenas.
A PEC precisou autorizar uso de recursos fora do chamado "teto de
gastos", regra fiscal que limita as despesas públicas atualmente.
Além disso, outro debate que envolveu os recursos para o
Bolsa Família veio do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo antes da aprovação
da PEC de Transição, o ministro do STF, Gilmar Mendes, decretou que os recursos
para o programa poderiam ficar fora do teto de gastos. A decisão, na prática,
garante aos próximos governos as condições legais para pagar o benefício.
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