O calendário do PIS/PASEP foi compartilhado pelo Codefat
(Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) em dezembro de 2022.
Mais tarde esse cronograma foi confirmado, e deve começar a valer em fevereiro
deste ano. Diferente do que aconteceu no ano passado em que o calendário foi de
fevereiro a março, dessa vez deve durar até julho.
O pagamento do abono salarial PIS/PASEP é pago todos os anos
como um 14º salário para trabalhadores de baixa renda. Para receber é preciso
comprovar que ganha até dois salários mínimos, e como forma de recompensa pelo
ano trabalhado ganhará acesso a uma parcela extra de salário. O valor máximo a
ser pago é equivalente ao piso salarial do ano, em 2023 será de R$ 1.320.
Empregadas domésticas, e aqueles que não trabalharam com
carteira assinada não ganham direito ao abono salarial. Ser MEI (Micro
Empreendedor Individual) como uma segunda atividade, mas atuar com carteira de
trabalho assinada, não impede o recebimento desse benefício.
O Banco do Brasil vai repassar o PASEP (Programa de Formação
do Patrimônio do Servidor Público) para trabalhadores do setor público. E a
Caixa Econômica fará o depósito em nome do PIS (Programa de Integração Social)
para quem trabalha na iniciativa privada.
Quem vai receber o PIS/PASEP em 2023?
Até 2020 o cronograma de pagamento do PIS/PASEP era
organizado com base nos requisitos preenchidos no ano anterior, isso significa
que deveriam receber aqueles que cumpriram com as regras em 2019. No entanto,
naquele ano os recursos que seriam destinados ao abono precisaram tomar um novo
rumo, por isso houve uma mudança importante.
O ano base 2019 foi pago em 2021, e passou-se a pagar por
dois anos atrás. Com isso, quem vai receber o PIS/PASEP em 2023 cumpriu os
requisitos abaixo no ano base 2021.
- Ganhou até dois salários mínimos por mês;
- Trabalhou por no mínimo 30 dias com carteira assinada;
- Foi incluso na declaração de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) da empresa;
- Trabalha com carteira assinada, tendo emitido o PIS, há no mínimo cinco anos.
Calendário de pagamentos do PIS/PASEP
O mínimo a ser recebido no pagamento do PIS/PASEP será de R$
110 por um mês de serviço, e o máximo de R$ 1.320 por doze meses. Para calcular
o quanto receberá basta multiplicar por quantos meses trabalhou em 2021 por R$
110 que é o valor mínimo.
No caso do PIS será feito o pagamento por mês de nascimento,
enquanto o PASEP considera o número do benefício.
PIS
Pasep
PIS
- Agências da Caixa Econômica;
- Casas lotéricas;
- Movimentação no Caixa Tem.
PASEP
- Agências do Banco do Brasil;
- Agências dos Correios.
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