Saiba quais são as possíveis punições caso o dono de um
veículo não pague o Imposto sobre a Propriedade dos Veículos Automotores, que é
um tributo anual e obrigatório.
Veja o que acontece com quem não paga o IPVA Crédito: @jeanedeoliveirafotografia
O Imposto sobre a Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA)
é um tributo que deve ser pago anualmente por todos os proprietários e é uma
cobrança feita pelos governos estaduais. Entretanto, muitos podem se questionar
sobre as possíveis punições, caso o imposto não seja pago. Posso perder o carro
se não pagar o ipva? Serei impedido de dirigir? Saiba essas e outras
informações aqui.
Todo o dinheiro arrecadado com o pagamento do IPVA é
utilizado pelos governos dos estados e também dos municípios. Neste ano, o
imposto começará a ser pago a partir de 11 de janeiro em alguns estados. Em
outros, o pagamento começa em fevereiro. Não há uma data exata, já que cada
estado escolhe como fazer.
Qual a serventia do IPVA?
Como já foi colocado anteriormente, este é um tributo cobrado
todos os anos aos donos de veículos, como carros, motos, caminhões, ônibus e
até aeronaves. É imporante que os proprietários de um desses veículos confira
os detalhes da cobrança do imposto no estado onde mora. Isso porque as datas de
pagamento e os valores variam a cada região, assim como os descontos e também a
decisão de quem será isento de pagar o imposto.
Com o dinheiro arrecadado, os estados direcionam o valor para
realizar manutenção e também a recuperação de rodovias estaduais e também
federais. O valor arrecadado com o pagamento é dividido da seguinte forma: 50%
do valor vai para o governo estadual e os outros 50% para o governo do
município.
Geralmente, a regra que vale para todos os estados é a de que
veículos com mais de 20 anos de fabricação não precisam pagar o IPVA. Também
ficam isentos aqueles donos que tem um veículo adaptado para as pessoas
portadoras de deficiência.
Táxis, carros diplomáticos, máquinas agrícolas e até mesmo os
veículos que têm uma potência menor que 50 cavalos também estão no grupo de
veículos isentos de pagar o Imposto sobre a Propriedade dos Veículos
Automotores.
Posso perder o carro se não pagar o ipva?
Agora, vamos às possíveis punições caso o imposto não seja
pago. São inúmeros os problemas que os donos de veículos podem ter. Entre eles,
uma multa e também a inscrição do nome em empresas voltadas para a proteção ao
crédito, como o SPC e o Serasa. Ou seja, o nome do devedor fica negativado.
Além disso, as pessoas inadimplentes com o pagamento do IPVA
não conseguem ter a licença do automóvel, que também é um documento obrigatório
para poder trafegar em ruas, avenidas e rodovias. Com relação à multa, além
dela, o infratos também pode perder sete pontos na Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) se o tributo não for pago.
Por fim, outra punição possível é que a polícia pode
apreender o veículo caso aborde o motorista em alguma blitz e ele não esteja
com o tributo devidamente pago. Portanto, é necessário ter bastante atenção e
não perder nenhuma data.
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