Benefício tem calendário de pagamento relacionado à data de
nascimento dos beneficiários
Está marcado para o dia 15 de fevereiro o início do pagamento
do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) de 2023.
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| Calendário PIS 2022 |
Os dois benefícios são pagos a servidores privados (PIS) e
públicos (Pasep), como forma de “melhor redistribuição da renda nacional” e
“participação nas receitas das entidades integrantes dos órgãos da
administração pública”.
Para ter direito, o contribuinte precisa:
- Estar
cadastrado no programa PIS ou Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego)
há pelo menos cinco anos;
- Ter
trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;
- Ter
recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período
trabalhado;
- Ter
exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou
não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter
seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo)
corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial
do ano-base considerado para apuração.
O valor pago para quem tem direito ao abono é correspondente
ao valor do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pelos meses
trabalhados no ano-base para o cálculo — 2021. Ou seja, se a pessoa trabalhou
por seis meses, receberá metade de R$ 1.302 (R$ 651,00), por exemplo.
As informações sobre quem tem ou não direito a receber o
benefício estarão disponíveis a partir de 5 de fevereiro.
No caso de funcionários do setor privado, o banco responsável
pelos depósitos é a Caixa. Para funcionários públicos, o banco que cuida dos
valores é o Banco do Brasil.
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