Com as mudanças no salário mínimo para o ano de 2023, o valor
de diversos benefícios do INSS foram modificados, incluindo o salário-família,
que é pago aos trabalhadores de baixa renda.
Continue a leitura deste artigo e saiba mais sobre o novo
valor da faixa de remuneração do salário-família e quanto o trabalhador recebe
de cota por cada dependente.
Como funciona o benefício do Salário-Família?
O trabalhador que seja de baixa renda e tenha filho, filhos,
ou a eles equiparados, com idade até 14 anos ou deficientes de qualquer idade
têm direito a receber o salário-família.
Os trabalhadores, inclusive os empregados domésticos e os
trabalhadores avulsos, recebem esse benefício, que tem por objetivo complementar
a renda familiar e ajudar nas despesas mensais.
Porém, os desempregados, contribuintes individuais,
facultativos e segurados especiais não possuem direito ao benefício.
Atenção: O salário-família e o Bolsa Família não são os mesmos
programas. Este último é um programa social de transferência de renda que
beneficia pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza.
Como é feito o pagamento?
O pagamento do valor do salário-família é feito por cota, de
acordo com a faixa de remuneração e a quantidade de dependentes que o
trabalhador tenha.
Embora cada tipo de trabalhador deva solicitar o benefício a
um responsável diferente, ele é pago pelo mesmo órgão, a Previdência
Social.
Em outras palavras, o salário-família não é pago pelo
empregador, como muitas pessoas pensam.
O empregador somente tem a função de repassar os valores
todos os meses juntamente com o salário do trabalhador.
Salário família entra nas férias?
Como o salário-família não é um benefício de natureza
salarial, ou seja, é um complemento à renda do trabalhador, não entra
no cálculo das férias, FGTS ou décimo terceiro salário, por exemplo.
Pode acumular salário família com outros benefícios?
Existem muitas regras sobre o acúmulo de certos benefícios, e
que caso sejam descumpridas, podem gerar um problema para o beneficiário.
Ainda assim, quem recebe o salário-família pode acumular
o valor com qualquer benefício previdenciário, como auxílio-doença,
aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros.
Para o acúmulo do benefício com aposentadoria, em caso
de invalidez ou idade, a solicitação deve ser feita junto ao INSS, no portal
Meu INSS, e o benefício virá junto com o valor da aposentadoria.
Para aqueles que são aposentados e voltaram a trabalhar em
regime CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), a solicitação do
benefício deve ser feita ao empregador. O valor do benefício será pago
juntamente com o salário do trabalhador.
Qual é o valor por filho do salário família?
Todos os anos é liberada uma tabela do salário-família,
indicando quanto é possível receber por cota segundo a faixa de remuneração.
Em 2022, o trabalhador que recebesse até R$ 1.655,98 tinha
direito a cota de R$ 56,47 por dependente.
Já em 2023, a faixa de remuneração de até R$ 1.754,18 garante
uma cota de R$ 59,82 ao trabalhador.
Para exemplificar, um trabalhador que receba R$ 1.500,00 e
tenha dois filhos menores de 14 anos, tem direito a 119,64 (59,82 x 2) de cota
do salário-família.
O cálculo é bem simples, basta considerar a quantidade de
dependentes com idade até 14 anos ou que sejam deficientes, sem idade
estipulada.
Como receber o salário família?
Cada tipo de trabalhador deve solicitar o benefício de uma
forma diferente para que possa passar a recebê-lo.
O empregado doméstico e o empregado comum devem solicitar o
salário-família diretamente ao seu empregador.
Já os
trabalhadores avulsos devem requerer o benefício no sindicato ou
órgão gestor de mão-de-obra ao qual estão vinculados.
Caso esses trabalhadores estejam recebendo benefícios como
auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por idade rural, é
necessário que façam o requerimento no INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social), através do portal Meu INSS.
Documentos para dar entrada no benefício
Os documentos que devem ser apresentados pelo trabalhador
são:
- Documento
de identificação com foto e o número do CPF;
·
Termo
de responsabilidade;
- Certidão
de nascimento de cada dependente;
- Caderneta
de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;
- Comprovação
de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;
- Requerimento
de salário-família (apenas para processos de aposentadoria ou quando
não solicitado no requerimento de benefício por incapacidade).
Qual procedimento da empresa/empregador após solicitação?
O empregador que receber o pedido do salário-família do
trabalhador deve estar ciente dos documentos necessários para solicitar o
benefício.
Feito isso, deve cadastrar e realizar a emissão do
Guia DAE, onde mostrará o valor que foi pago nos benefícios ao empregado e
que é devolvido como compensação na contribuição do trabalhador.
Mesmo que o empregador seja responsável, o valor será
deduzido automaticamente no eSocial.
Preciso renovar o salário-família?
A renovação do salário-família precisa ser feita
regularmente para que o trabalhador possa receber a cota do benefício
dos seus dependentes.
Para a renovação do benefício é necessário que o trabalhador
apresente anualmente a carteira de vacinação dos filhos de até 6 anos de
idade, sempre no mês de novembro.
Já a frequência escolar dos filhos de 7 a 14 anos deve
ser comprovada a cada seis meses, em maio e novembro.
Em caso de dependente inválido que não frequenta a escola, o
trabalhador deve apresentar laudo médico que confirme a situação.
Posso receber salário família retroativo?
Caso as comprovações da carteira de vacinação e da frequência
escolar não sejam feitas durante o período estipulado, o salário-família será
suspenso.
No entanto, de acordo com o Art. 361 § 4º da Instrução
Normativa INSS nº 77/2015, assim que a comprovação acontecer, mesmo fora do
prazo, o trabalhador e seus dependentes terão direito a receber o
pagamento das cotas retroativas.
Em outras palavras, a família terá direito a receber os
valores que não foram pagos durante o período de suspensão do benefício.
Esperamos que com este conteúdo você tenha conseguido
compreender como funciona o pagamento do salário-família por cota em 2023.
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