Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Calendário de pagamentos para aposentadorias, pensões e auxílios-doença já foi divulgado e começa a valer em 25 de janeiro
Salário mínimo de 2023 será de R$ 1302 ou R$ 1320? Entenda — Foto: Getty Images
Uma pergunta não sai da cabeça de 57 milhões de brasileiros
que são trabalhadores, do setor público e privado, aposentados, pensionistas e
pessoas que recebem benefícios como auxílio-doença ou BPC (Benefício de
Prestação Continuada): afinal, qual o valor do salário mínimo em 2023? R$ 1302
ou R$ 1320?
Salário mínimo 2023
O que está previsto: O piso nacional é também o valor mínimo pago pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor de R$ 1320 ,
que havia sido anunciado, considera a inflação, mais a média do crescimento do
Produto Interno Bruto (PIB) dos cinco anos anteriores e foi aprovado pelo
Congresso Nacional no final de dezembro do ano passado para substituir o
salário mínimo que vigorou em 2022, no valor de R$ 1.212,00.
Porém, o reajuste está sob discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela
Emenda Constitucional da Transição mostraram-se insuficientes para bancar o
aumento dos benefícios atrelados ao salário mínimo. Isso porque houve uma forte
concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado e
criou um impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano. A
antiga equipe do Ministério da Economia informou que a conta seria R$ 7,7
bilhões.
O que está valendo: Com a conta maior do que o previsto, por ora, está
valendo o salário mínimo de R$ 1.302, validado pelo ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL). A Consultoria de Orçamento do Senado apontou que esse valor é
suficiente apenas para repor as perdas inflacionárias do período, não
representando nenhum ganho real para quem tem sua fonte de renda atrelada ao
mínimo.
A Constituição determina a manutenção do poder de compra do
salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC) do ano atual para corrigir o salário mínimo do
Orçamento seguinte.
Calendário INSS 2023
O calendário de 2023 de pagamentos para aposentadorias,
pensões e auxílios-doença já foi divulgado e começa a valer em 25 de janeiro. O
salário mínimo “vai ser pago normalmente”, segundo o ministro da Fazenda,
Fernando Haddad. A questão é que, até que uma medida provisória reajuste o
mínimo para o valor prometido durante a campanha eleitoral, o valor pagamento
não deve mudar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberá
representantes das centrais sindicais na quarta-feira, dia 18, às 10h, para
“abrir uma mesa de negociação” em relação a política de valorização do salário
mínimo. Nas gestões anteriores, o cálculo era baseado na inflação do ano
anterior, mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos antes.
Quando passa a valer o salário de R$ 1320?
Ainda não está definido. A princípio, os R$ 1.320 constam no
Orçamento Geral da União de 2023. Dentro do governo discutem-se formas de
adequar o Orçamento ao compromisso de campanha do petista de adotar uma
política de valorização do salário mínimo. Uma das alternativas em estudo pelo
governo é adiar a entrada em vigor do novo salário mínimo. O valor ficaria
congelado até 1º de maio, dia do trabalhador. Com o pagamento dos R$ 1.320
apenas nos últimos sete meses do ano, e não durante os 12 meses de 2023, o gasto
para as contas públicas com salários, aposentadorias e pensões seria menor.
A referência do valor do salário mínimo também é usada para o
seguro-desemprego, cuja parcela não pode ser inferior ao salário mínimo. Para
calcular o benefício pago ao trabalhador, o governo apura a média dos três
salários anteriores à demissão e, depois, aplica um redutor, conforme a faixa
da remuneração.
Reajuste do salário mínimo acima da inflação
Conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o reajuste
do salário mínimo acima da inflação era "compromisso" do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), "o que já aconteceu" neste ano.
"Cumpriu agora e cumprirá nos próximos três anos", enfatizou durante
a apresentação do novo pacote de medidas fiscais para diminuir o rombo nas
contas públicas. "Não posso submeter [salário mínimo de R$ 1.320] sem
cálculos. Pedimos para a Previdência para refazer os cálculos para avaliar
adequadamente e responsavelmente como agir à luz desse quadro, não há pacto
rompido", complementou.
*Com informações do Valor PRO e Agência Brasil
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