Foi liberado, nesta terça-feira (24), pela Justiça Federal, o
lote mensal de pagamentos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
O Conselho da Justiça Federal (CJF) transferiu o total de
R$1,37 bilhão para pagamento a mais de 125 mil beneficiários do Instituto. O
valor foi repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Confira a seguir quem irá receber os atrasados do INSS e como
fazer a consulta de recebimento do saldo.
Justiça libera o pagamento de atrasados do INSS
Do total de R$1,37 bilhão, R$1,12 bilhão é destinado a
processos de benefícios previdenciários e assistenciais. Mais de 58 mil
ações serão quitadas, beneficiando mais de 74 mil segurados.
O público desse recurso é composto por aposentados,
pensionistas e outros segurados do INSS, que venceram ações de revisão
ou concessão de benefício.
Veja quanto será pago em atrasados por região
Confira a seguir quanto será pago em valores atrasados em
cada região do Brasil, dividido por TRF de cada região e área correspondente.
TRF da 1ª Região
Corresponde aos estados: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA,
AM, AC, RR, RO e AP.
- Geral
pago: R$598.932.523,78;
- Previdenciários/Assistenciais:
R$513.985.742,64 (28.830 processos, com 33.164 beneficiários).
TRF da 2ª Região
Corresponde aos estados: RJ e ES.
- Geral
pago: R$101.743.264,54;
- Previdenciários/Assistenciais:
R$78.914.016,37 (3.792 processos, com 5.058 beneficiários).
TRF da 3ª Região
Corresponde aos estados: SP e MS.
- Geral
pago: R$249.379.529,03;
- Previdenciários/Assistenciais:
R$179.066.857,65 (6.182 processos, com 7.634 beneficiários).
TRF da 4ª Região
Corresponde aos estados: RS, PR e SC.
- Geral
pago: R$252.932.769,22;
- Previdenciários/Assistenciais:
R$215.157.996,55 (12.049 processos, com 15.460 beneficiários).
TRF da 5ª Região
Corresponde aos estados: PE, CE, AL, SE, RN e PB.
- Geral
pago: R$169.725.093,47;
- Previdenciários/Assistenciais:
R$135.519.938,39 (7.969 processos, com 13.010 beneficiários).
Quem tem direito a receber?
Têm direito aos atrasados neste lote os segurados que
processaram o INSS e ganharam a ação, cuja data de emissão de pagamento
seja no mês de dezembro de 2022.
Para entrar nos lotes mensais de atrasados, a ação deve ter
sido finalizada sem possibilidade de recurso do INSS, etapa que
pode ocorrer após o julgamento.
A ordem de pagamento (chamada de requisição ou autuação do
processo) também já deve ter sido emitida pela Justiça após o processo, para
execução do pagamento.
A data da liberação do dinheiro em uma conta da Caixa ou do
Banco do Brasil varia conforme o cronograma do tribunal em que
a ação foi analisada.
Processos com atrasados de até 60 salários mínimos (em 2022,
R$72,720,00) são pagos através de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Vale lembrar que o valor pago neste lote ainda considera o salário
mínimo vigente no ano de 2022, por se tratar do último mês do ano.
As requisições do próximo lote, já virão com o valor
atualizado conforme salário vigente em 2023, que é de R$1.302.
As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou
revisão de:
·
Aposentadoria;
- BPC
(Benefício de Prestação Continuada);
- Pensão
por morte;
• Auxílio-doença.
Caso o valor do processo ultrapasse 60 salários mínimos, vira
um precatório, que possui apenas um lote anual e outro sistema de
pagamento.
Para saber se sua RPV está neste lote, a “data protocolo TRF”
deve ser referente a dezembro de 2022.
Como consultar os valores?
Para consultar o recebimento, o beneficiário tem duas opções:
entrar em contato com o escritório de advocacia responsável pela ação ou
acessar o site do tribunal correspondente ao estado de sua
residência.
Conforme o site de cada TRF, é possível que o processo mude
um pouco. Confira o passo a passo do TRF-3:
1. Clique em “Consulta processual”, do
lado direito da tela, no quadro verde;
2. Clique na seta ao lado de “Número do
processo” e escolha a opção “Requisições de pagamento”;
3. Vá em “Consultas por OAB, Processo de
origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
4. Insira seu CPF, OAB do advogado ou o
número do processo e selecione a opção “Não sou um robô”;
5. Clique em “Pesquisar” e sua RPV
aparecerá.
Prontinho! Agora que você já sabe como fazer a consulta,
acesse o site do TRF da sua região para conferir se os valores já estão
disponíveis para você.
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