Banco suspendeu contratos há quase um mês; nesta quinta,
governo reduziu desconto mensal, juros e número máximo de parcelas. Regras não
mudam para empréstimos já contratados.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias,
afirmou nesta quinta-feira (9) que o governo vai "liberar" a retomada
do empréstimo consignado do Bolsa Família pela Caixa Econômica Federal a partir
das novas regras publicadas nesta quinta-feira (9).
A Caixa, no entanto, afirmou que ainda analisa o novo cenário
e não tem data para a retomada (veja abaixo). Em um empréstimo consignado, as
parcelas são debitadas automaticamente do salário ou do benefício, desde que
haja saldo em conta.
Uma portaria publicada no "Diário Oficial da União"
limitou o desconto mensal dos beneficiários a 5% – antes, até 40% do benefício
podia ser abatido na folha a cada mês.
A portaria também limitou o número de prestações do
empréstimo a 6 parcelas mensais e sucessivas. Antes, o número máximo de
parcelas era de 24 mensais.
Além disso, a taxa de juros não poderá exceder 2,5% ao mês a
partir desta quinta-feira.
"Ele [o consignado] vai ser liberado nesta nova regra, a
partir do que foi trabalhado hoje", afirmou Dias a jornalistas no fim da
manhã.
A contratação dos empréstimos consignados foi suspensa pela
Caixa Econômica Federal no dia 12 de janeiro. Naquele momento, o banco público
afirmou que a linha de crédito passaria por uma revisão completa de parâmetros
e critérios.
"O Bolsa Família não é salário, é bolsa, uma proteção
emergencial para garantir que a pessoa tenha apoio pra garantir elevação da
condição de renda com emprego ou empreendedorismo. O que se fez ali foi uma
perversidade com uma taxa de juros fora do padrão, nós reduzimos em 30% nessa
taxa, coloca um limite porque reconhece para situações emergenciais",
declarou Dias nesta quinta.
Caixa ainda analisa retomada
Em nota divulgada nesta quinta, a Caixa afirmou que a análise
do empréstimo consignado do Bolsa Família ainda não foi concluída – e por isso,
novos contratos seguem suspensos.
Segundo o banco, os novos critérios definidos na portaria do
governo federal "estão em análise e serão incluídos nos estudos em
andamento".
No começo do ano, o governo anunciou que os endividados do
consignado do Bolsa Família serão incluídos no programa Desenrola Brasil,
promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para resolver o
problema do alto nível de endividamento dos brasileiros.
A Caixa Econômica Federal não é o único banco que oferece o
crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. Mas, segundo o
Ministério da Cidadania, R$ 7,64 bilhões (80% do total) foram feitos via Caixa,
segundo balanço até 1º de novembro.
Há pelo menos outras 11 instituições financeiras autorizadas
pelo governo anterior a realizar os empréstimos.
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