A nova Carteira de Identidade Nacional já é obrigatória para
emissão desde agosto do ano passado e os estados devem se adequar ao modelo de
emissão até março deste ano. A versão digital do documento e a validação dos
dados do cidadão para a emissão será feita pelo gov.br.
A regra vale para as instituições que foram emitir o
documento. Porém, segundo o governo federal, o atual modelo tem validade até
2032. Portanto, não será preciso trocar imediatamente a identidade pelo novo
modelo, “de modo que a transição possa ser gradual e contínua”. O novo RG terá
validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos.
Uma das mudanças será a inclusão do nome social sem a
necessidade de alteração no registro civil. Além disso, é possível acrescentar
a numeração de uma série de documentos, como:
- título
de eleitor;
- numeração
da carteira de trabalho e previdência social;
- certificado
militar;
- carteira
nacional de habilitação;
- documento
de identidade profissional;
- carteira
nacional de saúde;
- NIS/PIS/PASEP.
A CIN será emitida nas versões física e digital, com o mesmo
layout e segurança. A versão física, em papel ou em policarbonato, atende aos
que não possuem acesso à internet, smartphones ou computadores. Já o documento
em formato digital é obtido por meio do aplicativo GOV.BR, mas somente após a
emissão da carteira física.
Para verificar a autenticidade do documento, a CIN possui um
QR Code, que poderá ser lido por qualquer cidadão e vai permitir checar se a
identidade é autêntica e se foi furtada ou extraviada.
Documento terá modelo único para versão física e digital (Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil) |