Este ano será feito o pagamento do abono salarial PIS Pasep
ano-base 2021. O calendário terá início já neste mês de fevereiro e se
estenderá até julho.
A partir do próximo domingo (5), os saldos das contas do PIS Pasep
serão liberados para consulta online através do aplicativo Carteira de Trabalho
Digital, disponível para Android e iOS. Também será possível confirmar a data
que o trabalhador receberá o abono.
Tem direito ao abono os trabalhadores que estão cadastrados
no PIS Pasep há pelo menos cinco anos, que recebem remuneração mensal média de
até dois salários mínimos durante o ano-base; que tenham exercido atividade
remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou
não, no ano-base considerado para apuração e que tenha seus dados informados
pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações
Sociais (RAIS)/eSocial.
O abono salarial equivale a, no máximo, um salário mínimo,
com valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em
questão. O cálculo do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no
ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do
pagamento (R$ 1.302).
Este ano, cerca de 23 milhões de pessoas têm direito ao abono
salarial, sendo que 21,4 milhões receberão PIS, pago a trabalhadores da
iniciativa privada pela Caixa Econômica Federal, e 2,2 milhões terão acesso ao
Pasep, pago a servidores públicos pelo Banco do Brasil.
O abono salarial PIS Pasep estará disponível para saque até
28 de dezembro de 2023.
Calendário PIS Pasep 2023
PIS
Pasep
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