É o benefício anual do trabalhador equivalente ao valor de,
no máximo, um salário mínimo.
O que é o Abono Salarial
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale
ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual
estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos
em lei.
A CAIXA atua como Agente Pagador do Abono Salarial, sob
gestão do Ministério do Trabalho e Emprego. A origem dos recursos para
pagamento é do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Quem tem direito ao Abono Salarial
Para ter direito, o trabalhador precisa:
- Estar
cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter
recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o
ano-base;
- Ter
exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30
dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter
seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Qual o valor do Abono Salarial
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor
proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O
cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no
ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do
pagamento.
O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com
carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao
Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no
valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará
como mês integral.
Pagamento do Abono Salarial
Consulte o calendário de pagamento do Abono Salarial e
verifique a data de recebimento pois ela varia de acordo com o mês do seu
aniversário.
O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:
- por
crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou
poupança ou Conta Digital;
- por
crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta
automaticamente pela CAIXA;
- nos
caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui
utilizando o Cartão Social e senha;
- em
agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.
Calendário 2023
Ano-base 2021
Resolução CODEFAT nº 968 de 15 de dezembro de
2022
O Abono Salarial estará disponível para saque até 28/12/2023
Calendário PASEP 2023
O PASEP é destinado aos servidores públicos e é pago
pelo Banco do Brasil.
Diferente do PIS, o abono dos servidores usa para ordem de
pagamento o final da inscrição do PASEP de cada servidor público.
Sendo assim, o pagamento inicia no dia 15 de
fevereiro de 2023 e a ordem fica da seguinte maneira:
Quem pode receber o PIS 2023?
- Funcionários
registrados na empresa e com 5 anos de registro no PIS/PASEP;
- Pessoas
com invalidez;
- Aposentados;
- Idosos
maiores de 60 anos;
- Reservistas
da Polícia Militar;
- Portadores
de neoplasia maligna.
Quem não pode receber o PIS 2023?
- Trabalhadores
de serviços domésticos;
- Trabalhadores
rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores
urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores
empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
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