A partir de março, o benefício Auxílio Brasil voltará
a se chamar Bolsa Família, mas continuará sendo um programa de transferência
de renda para pessoas em vulnerabilidade social.
O benefício que havia sido substituído pelo Auxílio Brasil,
passará por mudanças em suas regras de concessão, e é
importante que você se mantenha informado sobre eles.
A seguir, confira as novidades do programa social, saiba quem
tem direito ao benefício e quais os documentos necessários para sua inscrição.
Quem tem direito a se inscrever no Bolsa Família?
Apesar das regras já definidas para quem tem direito ao
Auxílio Brasil, com a volta do Bolsa Família os requisitos mudam também.
Confira, a seguir, os atuais requisitos do programa, que
podem mudar em breve com a nova implementação do Bolsa Família:
- Possuir
renda familiar máxima por pessoa de R$ 210,00;
- Não
receber nenhum benefício previdenciário que ultrapasse a renda máxima
instituída;
- Estar
inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
- O
responsável familiar deve ter mais de 16 anos de idade;
- Não
ter CNPJ aberto vinculado ao titular.
Segundo o novo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o
benefício social também contará com três pré-requisitos:
- As
crianças devem estar matriculadas na escola;
- As
crianças devem ter a carteira de vacinação em dia;
- Grávidas
devem realizar o acompanhamento do pré-natal.
Como fazer o cadastro no Bolsa Família?
A forma de inscrição para a obtenção do benefício é a mesma
usada para todos os benefícios sociais, sendo necessário realizar a inscrição
no Cadastro Único. Veja o passo a passo:
1. Realize o pré-cadastro no aplicativo
do Cadastro Único (CadÚnico), no site ou no aplicativo;
2. Após a inclusão dos dados, compareça
ao CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) no seu município;
3. Leve a documentação de identificação
de todas as pessoas da família, com comprovante de endereço e de renda, de cada
um;
Atenção: Caso o seu cadastro não seja finalizado no período de 240 dias,
será necessário realizar um novo cadastramento.
Os dados devem ser atualizados em até dois anos,
mesmo se não houver mudanças na situação familiar, como endereço, renda
familiar, entre outros.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington
Dias, um pente-fino no Bolsa Família ocorrerá em 2023, devido
a milhares de beneficiários que recebem o recurso indevidamente.
Após a redução de segurados por meio deste pente-fino, novos
beneficiários serão incluídos no programa para receber o benefício.
Precisa agendar para entrar no Bolsa Família?
A inscrição para o Bolsa Família não precisa de
agendamento. Está disponível aos cidadãos brasileiros em todas as unidades
do CRAS de seus municípios.
No caso deste benefício, a demanda é espontânea, bastando
comparecer ao CRAS mais próximo com os documentos necessários.
Documentos obrigatórios para se cadastrar
Na visita ao CRAS, o responsável deve levar seus documentos
pessoais e dos familiares que residem na mesma casa, comprovando sua
identidade, assim como sua renda familiar.
O titular da família deve comparecer com seu CPF
ou título de eleitor. Para a documentação dos demais membros da família, é
necessário apresentar apenas um dos documentos:
- CPF;
- Carteira
de identidade;
- Carteira
de trabalho;
- Título
de eleitor;
- Certidão
de nascimento;
- Certidão
de casamento.
O representante passará por uma entrevista com um assistente
social, para que suas informações possam ser registradas.
Após o procedimento, um Número de Identificação Social (NIS)
é gerado para cada membro da família.
Atenção: O Cadastro Único é apenas a porta de entrada para receber
benefícios sociais, porém não garante sua aprovação no programa ou recebimento
do saldo.
Quanto recebo entrando no Bolsa Família?
Os beneficiários do programa Bolsa Família vão
receber um valor fixo de R$ 600,00 por família a partir de 2023.
A decisão foi anunciada com a aprovação da chamada PEC da
Transição, que foi transformada na Emenda Constitucional 126.
Essa medida permitiu a readequação do orçamento e
foi confirmada pela Medida Provisória 1155/2023, publicada no Diário Oficial da
União em 02 de janeiro.
Além disso, o Bolsa Família vai oferecer um acréscimo
de R$ 150,00 por família com crianças de até seis anos de idade, a
partir de março de 2023.
Empréstimo consignado do Bolsa Família 2023
A modalidade de empréstimo consignado Bolsa Família, lançada
em 2022, passou por alterações e agora possui novas regras para 2023.
A começar, sua margem consignável foi fixada em 5% do
valor do benefício, ou seja, o limite mensal de desconto no benefício passou
a ser de R$ 30,00.
Além disso, agora os juros cobrados na contratação
não podem ser maiores do que 2,5% ao mês, valor que antes era de 3,5%.
E por fim, o governo também impôs que o limite de prazo para
o pagamento do empréstimo deve ser de no máximo 6 meses, não 24
meses como na regra anterior.
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