Novo programa substitui o Auxílio Brasil e já começa com o
pagamento de R$ 600 por família e mais R$ 150 por criança de até seis anos de
idade.
A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento do novo Bolsa
Família nesta segunda-feira (20) para os beneficiários com final do NIS 1. O
programa, que substitui o Auxílio Brasil, foi lançado no começo deste mês pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atende famílias com renda per
capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza.
O programa já começa com o pagamento de R$ 600 por família e
mais R$ 150 por criança de até seis anos de idade. A partir de junho, passará a
pagar um adicional de R$ 50 por integrante entre 7 e 18 anos incompletos e
mulheres gestantes cadastradas na família.
O pagamento desta terça-feira é para os beneficiários com
Número de Identificação Social (NIS) com final 2 e serão feitos de forma gradativa
até 31 de março.
Veja abaixo o calendário de pagamento
- 20
de março – NIS com final 1
- 21
de março – NIS com final 2
- 22
de março – NIS com final 3
- 23
de março – NIS com final 4
- 24
de março – NIS com final 5
- 27
de março – NIS com final 6
- 28
de março – NIS com final 7
- 29
de março – NIS com final 8
- 30
de março – NIS com final 9
- 31
de março – NIS com final 0
As famílias elegíveis migrarão automaticamente do Auxílio
Brasil para o Bolsa Família, sem necessidade de realizar um novo cadastro.
Os cartões e senhas utilizados para o saque do Auxílio Brasil
continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Bolsa
Família.
Já as famílias que recebem o benefício pelo aplicativo Caixa
Tem, em conta Poupança Social Digital, receberão o Bolsa Família na mesma
modalidade de pagamento e poderão movimentar os recursos pelo aplicativo.
Além disso, um novo aplicativo Bolsa Família para smartphones
também deve ser lançado para substituir o aplicativo do Auxílio Brasil.
Segundo a Caixa, os canais para movimentação dos valores e
consulta de informações permanecem os mesmos: aplicativo Caixa Tem, terminais
de autoatendimento e agências físicas da Caixa, unidades lotéricas e
correspondentes Caixa Aqui.
Lançamento do programa
O presidente Lula assinou em 2 de março a medida provisória
(MP) que institui o novo Bolsa Família.
A MP entrou em vigor ao ser publicada no Diário Oficial da
União, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Caso não seja
aprovada, o programa instituído pela MP deixa de existir.
A nova legislação permite acesso ao Bolsa Família a
famílias com renda de até R$ 218 por pessoa. Com o novo Bolsa Família, o governo
pretende proporcionar pelo menos R$ 142 por pessoa em cada casa.
O impacto do novo programa em 2023 será de menos de R$
175 bilhões no Orçamento da União.
Regras
💲 Quem tem direito ao Bolsa Família? Para receber o
benefício, o governo determina algumas regras:
- A
família precisa ter renda per capita (por pessoa) que seja classificada na
condição de pobreza ou de extrema pobreza. A nova legislação prevê renda
de até R$ 282 por pessoa.
- Também
tem que estar com dados atualizados no Cadastro Único, base do governo com
as pessoas em situação de vulnerabilidade.
📚 Condicionantes: O governo afirmou que os beneficiários
vão ter que arcar com contrapartidas, como:
- manter
crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
- manter
75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e
para quem não concluiu a educação básica;
- fazer
o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
- manter
as carteiras de vacinação atualizadas da família inteira.
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