Regras que definem quem precisa declarar o Imposto de Renda
foram anunciadas pela Receita Federal no fim de fevereiro; veja tabela e
principais mudanças
Como faço para saber se preciso declarar o Imposto de Renda em 2023 — Foto: Reprodução / Receita Federal
Para saber se você precisa declarar Imposto de Renda em 2023,
basta ver se você se enquadra em uma das regras anunciadas pela Receita Federal
no fim de fevereiro.
A primeira delas é: deve declarar o Imposto de Renda em 2023
quem teve renda tributável (salário, bônus na empresa etc) maior que R$
28.559,70 em 2022.
Tabela do Imposto de Renda 2023
A tabela que determina quem deve declarar Imposto de Renda em
2023 segue a mesma (veja abaixo), sem correção desde 2015.
Tabela do Imposto de Renda 2023
A principal novidade deste ano ficou mesmo no novo prazo para
o envio da declaração. O contribuinte vai poder enviar a declaração deste ano
de 15 de março a 31 de maio.
Outra novidade deste ano, é que precisa declarar
investimentos em ações apenas quem vendeu acima de R$ 40 mil no ano ou teve
algum ganho (lucro) com as movimentações em bolsa acima do limite de isenção.
Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 quem:
- recebeu
rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por
mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
- recebeu
rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte
acima de R$ 40 mil; isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;
- teve
ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do
IR;
- realizou
operações na bolsa de valores e vendeu acima de R$ 40 mil ou teve
ganho de capital acima do limite de isenção;
- tem
bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;
- teve
receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.
Veja documentos necessários para fazer a declaração do
Imposto de Renda
- É
importante separar o informe de rendimentos do seu empregador.
Aqui consta tudo que foi retido na fonte. A empresa deve ter este
documento pronto para você até o dia 28 de fevereiro, prazo máximo para
que ela o entregue à Receita;
- Todos
os dependentes precisam ter CPF. Caso ainda não tenham, corra para providenciar o
documento em agências da Caixa ou do Banco do Brasil. Crianças que
nasceram do fim de 2017 em diante já têm o registro na Certidão de
Nascimento;
- Aposentados
e pensionistas do INSS devem pegar o comprovante de renda no site Meu INSS
ou no banco em que recebem o pagamento;
- Peça
(ou baixe pela internet) o informe de investimentos do banco ou na
corretora;
- Se
possível, recupere a declaração do ano anterior, isso vai te
ajudar a preencher o documento deste ano;
- Recibos
de despesas com médicos, dentistas, profissionais de saúde (fisioterapia,
psicologia) e planos de saúde estão suscetíveis à dedução. Significa que podem ser
reembolsados por meio da restituição. No entanto, eles devem conter
informações detalhadas, como nome, endereço e CPF ou CNPJ do prestador,
qual o serviço prestado, quem se beneficiou do serviço (com nome e CPF).
Atenção: aqui não entram as despesas reembolsadas pelos planos de saúde;
- Documentos
de compra e venda de bens, que tenham preço do bem, valor de compra, de
venda e algum valor que possa ter sido financiado;
- Prestações
e mensalidade de escola ou cursos de pós-graduação, que são sujeitos à deduções;
- Papéis
de doações, consórcios, empréstimos e heranças também devem ficar à mão
para preencher a declaração.
Mas você não precisa esperar para separar a papelada para
fazer e enviar sua declaração em março. Lembrando que quanto mais cedo você
entregar a declaração, mais rápida será a sua restituição do imposto (caso você
tenha dinheiro a restituir, claro).
Como fazer a declaração do Imposto de renda 2023?
A declaração pode ser feita por meio do programa
do IRPF 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal
(clique para baixar), on-line pelo
Portal e-CAC ou pelo aplicativo
Meu Imposto de Renda, disponível
para tablets e celulares das plataformas Android e iOs.
Quem não fizer a declaração dentro do prazo pode receber
multa mínima de R$ 165,74, variando de 1% a 20% do imposto devido por cada mês
de atraso. Para o
contribuinte com imposto a pagar, a cota única vence em 31 de maio.
Para as demais, o vencimento é o último dia de cada mês até a
oitava cota em 28 de dezembro. Quem tiver interesse em optar pelo
débito automático na primeira cota, ou na cota única, precisa entregar a
declaração até 10 de maio.
Restituição do IR 2023
O calendário de restituição do Imposto de Renda 2023
terá cinco lotes - de maio a setembro - e o contribuinte que
optar por receber via Pix - desde que seja o número do CPF - ou fizer a
declaração pré-preenchida entra na lista de prioridade para a devolução do
dinheiro.
Solicitar a restituição e fazer a declaração pré-preenchida
não é novidade. As duas modalidades estão disponíveis desde 2022 para todos os
contribuintes. Assim como o pagamento do Darf, que também pode ser feito via
Pix. Mas a pessoa que escolher um dos dois métodos entra na lista de
prioridade para receber a restituição pelo simples fato de evitar
erros.
A lista de contribuintes com prioridade legal, que
recebem primeiro a restituição, segue a mesma: contribuintes idosos com
idade igual ou superior a 80 anos, idosos acima de 60, contribuintes com alguma
deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de
renda seja o magistério.
Depois das prioridades, as restituições são pagas de acordo
com a forma escolhida (declaração pré-preenchida), restituição via Pix e, por
fim, a data de envio da declaração. Quanto mais cedo entregar, mais
cedo o contribuinte pode receber o dinheiro de volta.
O primeiro lote de restitução do Imposto de Renda
2023 será pago em 31 de maio; o segundo lote será pago em 30 de
junho; o terceiro, em 31 de julho; o quarto, em 31
de agosto, e o último em 29 de setembro.
Calendário de Restitução do Imposto de Renda 2023
- 1º
lote - 31 de maio
- 2º
lote - 30 de junho
- 3º
lote - 31 de julho
- 4º
lote - 31 de agosto
- 5º
lote - 29 de setembro
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