Cerca de 23,6 milhões de pessoas devem receber o abono do PIS/Pasep 2023 (ano base 2021) até julho; veja como consultar se tem direito e o calendário de pagamento
Para saber se vai ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep
em 2023 (ano-base 2021), o trabalhador deverá consultar as informações do valor, data e banco de
recebimento pela Carteira de Trabalho Digital (no site ou
no aplicativo) ou por meio do portal Gov.br a partir do dia 5 de
fevereiro.
Para ter mais informações sobre o PIS, o trabalhador também
pode baixar o Aplicativo Caixa Trabalhador. Nele é possível saber
sobre o abono salarial e o seguro-desemprego,
confere o calendário de pagamentos, consulta as parcelas
liberadas e pode tirar dúvidas. O aplicativo está disponível na Play Store, para smartphones Android, e na App Store, para telefones da Apple.
- Baixe aqui o app da Carteita de Trabalho Digital para
smartphones com sistema Android
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smartphones com sistema iOS
A Central de Atendimento do Ministério do Trabalho,
que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.
Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep?
O abono salarial é pago para trabalhadores com
carteira assinada que receberam salário mensal médio de até dois
salários-mínimos durante o ano-base; e servidores públicos. Por isso, empregadas
domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não
tem direito.
O valor do abono vai depender de quanto tempo a
pessoa trabalhou com carteira assinada no ano base. Se ela trabalhou
durante os 12 meses em 2021, vai receber o valor integral do benefício, que é
de um salário mínimo hoje (R$ 1.302). Se trabalhou por apenas um mês em
2021, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 108,50) e assim
sucessivamente.
Quem tem direito ao Abono Salarial:
1. estar cadastrado no programa
PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
2. ter trabalhado para empregadores que
contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
3. ter recebido até 2 (dois)
salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
4. ter exercido atividade remunerada,
durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para
apuração;
5. ter seus dados informados pelo
empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de
Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Quem não tem direito ao Abono Salarial:
1. empregado(a) doméstico(a);
2. trabalhadores rurais empregados por
pessoa física;
3. trabalhadores urbanos empregados por
pessoa física;
4. trabalhadores empregados por pessoa
física equiparada a jurídica.
Qual o calendário de pagamentos do abono salarial do
PIS/Pasep 2023?
O calendário de pagamento do abono do PIS/PASEP foi divulgado
em dezembro e vai ter início em 15 de fevereiro (veja os calendários completos
abaixo).
A estimativa é que cerca de 23,6 milhões de trabalhadores
recebam o abono salarial até dezembro de 2023 no valor de até um salário
mínimo, totalizando cerca de R$ 24,4 bilhões com os pagamentos.
Abono Salarial do PIS 2023 (ano-base
2021)
Abono Salarial Pasep 2023 (ano-base
2021)
As regras e datas do abono salarial de 2023 foram definidas
pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat).
O pagamento do abono salarial devido aos trabalhadores de
empresas privadas, que integram o Programa de Integração Social (PIS) será
efetuado pela Caixa Econômica Federal.
O valor devido aos servidores públicos que integram o
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) será depositado
pelo Banco do Brasil.
Como sacar o abono salarial do PIS/Pasep?
Como sacar o PIS
O Abono Salarial/PIS é destinado aos empregados do setor
privado e é pago considerando o mês de nascimento do trabalhador. O depósito é
feito pela Caixa Econômica Federal.
A Caixa depositará o dinheiro do abono salarial do PIS na
conta corrente ou poupança, para quem é cliente do banco, ou na conta poupança
digital, usada para pagar o auxílio emergencial, para quem não é cliente do
banco. Para quem já tem conta na Caixa, os créditos são realizados nas contas
existentes e os valores podem ser movimentados com o cartão da conta, pelo
internet banking ou pelo aplicativo do banco.
Nos casos em que o valor do abono salarial não puder ser
creditado em conta na Caixa ou em uma conta poupança social digital, o
trabalhador pode sacar o dinheiro com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais
de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão
do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento
da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber
o valor em qualquer agência do banco (Caixa), mediante apresentação de
documento de identificação.
Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo
telefone 0800-726 02 07 da Caixa.
Como sacar o PASEP
Já o Abono Salarial/Pasep é pago para servidores públicos ou
trabalhadores de empresas estatais , por meio do Banco do Brasil. Nesse caso,
vale o dígito final do número de inscrição no PASEP.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar
se houve depósito em conta. O beneficiário pode optar por realizar
transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições
financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal
www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências.
Caso isso não tenha ocorrido, é necessário procurar uma
agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação.
Informações também podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01.
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