Governo diz que não pagará parcela extra em dezembro;
parlamentares defendem medida para beneficiar famílias
Deputados e senadores querem alterar a medida provisória do
governo federal que recriou o Bolsa Família para fazer com que as famílias
atendidas pelo programa recebam o pagamento do 13º. O Executivo garante que não
vai repassar uma parcela extra aos beneficiários.
O 13º foi pago apenas uma vez, em 2019, primeiro ano do
governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva
(PT), a parcela extra não faz sentido para o Bolsa Família, porque o programa é
de assistência e de complemento de renda, e não uma remuneração salarial.
Apesar disso, deputados e senadores de oposição e até de
partidos que estão à frente de ministérios do governo Lula vão tentar garantir
o pagamento do 13º. Entre as emendas (sugestões de alteração) que já foram
apresentadas à medida provisória, há propostas para a transferência de uma
parcela adicional no fim do ano ou para que os beneficiários recebam, nos meses
de junho e dezembro, um acréscimo de 50% do valor do auxílio.
Algumas das emendas foram elaboradas por parlamentares de MDB
e União Brasil, que, juntos, comandam seis pastas do governo federal. O
deputado Acácio Favacho (MDB-AP), autor de uma delas, diz que o 13º é
necessário "tendo em vista que até os dias atuais milhões de brasileiros
inscritos no programa ainda sofrem com os efeitos da crise econômica tão
recentemente enfrentada".
A deputada Cristiane Lopes (União Brasil-RO) afirma que o
pagamento extra é uma medida que pode reduzir a pobreza e a desigualdade
social. “A criação do referido abono vai ao encontro da necessidade de
transferir mais recursos às famílias beneficiárias do Bolsa Família, a fim de
aliviar de imediato a pobreza extrema, considerando que o aumento dos preços
dos alimentos e outros produtos essenciais prejudicou as famílias mais
pobres."
Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), não pagar o 13º é
inadmissível. "Vamos trabalhar, apesar de o governo Lula estar contra
aqueles que ele sempre disse que defenderia. Nesse caso, é uma falta de
respeito, uma traição aos mais pobres", criticou.
Novos benefícios adicionais
Outra reivindicação dos parlamentares é para a criação de
benefícios adicionais, além dos que já foram anunciados pelo governo. O novo
Bolsa Família terá bônus complementares, que levam em conta o tamanho e as
características de cada família. Um deles é voltado à primeira infância — são
R$ 150 para cada criança de até 6 anos. O segundo, de renda e cidadania, prevê
R$ 50 para cada integrante com idade entre 7 e 18 anos incompletos e gestantes.
Os pedidos para novos benefícios visam a atender diversos
públicos, como pessoas com deficiência ou doença grave, pessoas com transtorno
do espectro autista, jovens de 18 anos ou mais matriculados em curso de
capacitação ou formação profissional, adolescentes que estão cursando o ensino
médio em período integral, idosos a partir de 65 anos, famílias monoparentais e
mães solo.
O deputado Fabio Macedo (Podemos-MA) sugere o pagamento de R$
50 por pessoa com deficiência. Segundo ele, as políticas públicas precisam dar
atenção especial a famílias com membros nessa situação, que muitas vezes
precisam arcar com ônus de contratar um cuidador. “Esse acréscimo mínimo
ajudará ainda mais as famílias que precisam garantir melhor qualidade de vida para
os filhos ou dependentes com deficiência.”
Uma emenda apresentada pelo deputado Jadyel Alencar (PV-PI)
propõe a criação de um auxílio-internet a quem recebe o Bolsa Família, com
valor a ser definido pelo governo. “Milhões de brasileiros ainda não têm acesso
à internet, o que limita suas oportunidades e os mantém à margem da sociedade.
A inclusão digital pode ajudar a reduzir a exclusão social, diminuir a
desigualdade e melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros”, diz
ele.
Além disso, há pedidos para que o governo retome benefícios
adicionais que faziam parte do extinto Auxílio Brasil, mas foram encerrados
pelo governo Lula, como o Auxílio Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação
Científica Júnior, o Auxílio Criança Cidadã, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural
e o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, que visavam à emancipação e à
independência financeira das famílias atendidas pelo programa.
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