Governo confirma que não vai pagar 13º para beneficiários do Bolsa Família

Parcela extra, que só existiu em 2019, não faz parte do programa de transferência de renda, que concede uma bolsa, não um salário

Novo cartão do beneficiário do programa Bolsa Família, lançado neste mês

O pagamento de 13º não faz parte do Bolsa Família e não será realizado em 2023, conforme o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, já havia afirmado. A decisão de não incluir no programa a parcela extra, que foi paga apenas em 2019, deve-se ao fato de o benefício ser parte de uma política de transferência de renda, e não uma remuneração salarial, decorrente do trabalho formal.

"Como o nome diz, é uma bolsa: Bolsa Família. Ela não é um contrato de salário, de remuneração, nem na lógica do setor público nem na lógica do empregado do setor privado", explicou o ministro.

Ele diz que a parcela paga a mais em 2019, primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro, foi resultado de uma estratégia usada para eleger o ex-presidente.

"Tivemos um momento [na época em que o 13º foi pago] muito mais pensando em estratégia eleitoral. Mesmo assim, em um ano apenas, 2019, teve o pagamento extra. A partir daí, não teve mais. Isso mostra que era um ponto fora da linha, que o próprio governo anterior deve ter avaliado e visto que era um equívoco", afirmou Dias.

Apesar de parlamentares da oposição pedirem que a atual gestão adicione a parcela extra ao programa, o ministro diz que o objetivo do governo é proporcionar geração de emprego e renda para que a população tenha acesso a direitos trabalhistas, como o 13º salário.

"Teremos a oportunidade de trabalhar o ponto principal, que é a inclusão socioeconômica. O objetivo maior é abrir oportunidades, pelo emprego e pelo empreendedorismo, para que se tenha condição de renda. Aí, quem alcançar a condição de emprego vai ter salário, 13º, férias, vai ter tudo o que é previsto para o mundo do trabalho."

Questionado sobre possíveis alterações na MP (medida provisória) que tramita no Congresso, Dias afirma que o importante é manter os "principais eixos" do texto. "Temos o desafio de ter no mínimo R$ 600 e garantir R$ 150 por criança de até 6 anos."