Parcela extra, que só existiu em 2019, não faz parte do
programa de transferência de renda, que concede uma bolsa, não um salário
Novo cartão do beneficiário do programa Bolsa Família, lançado neste mês
O pagamento de 13º não faz parte do Bolsa Família e não será
realizado em 2023, conforme o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, Wellington Dias, já havia afirmado. A decisão de não
incluir no programa a parcela extra, que foi paga apenas em 2019, deve-se ao
fato de o benefício ser parte de uma política de transferência de renda, e não
uma remuneração salarial, decorrente do trabalho formal.
"Como o nome diz, é uma bolsa: Bolsa Família. Ela não é
um contrato de salário, de remuneração, nem na lógica do setor público nem na
lógica do empregado do setor privado", explicou o ministro.
Ele diz que a parcela paga a mais em 2019, primeiro ano de governo
de Jair Bolsonaro, foi resultado de uma estratégia usada para eleger o
ex-presidente.
"Tivemos um momento [na época em que o 13º foi pago]
muito mais pensando em estratégia eleitoral. Mesmo assim, em um ano apenas,
2019, teve o pagamento extra. A partir daí, não teve mais. Isso mostra que era
um ponto fora da linha, que o próprio governo anterior deve ter avaliado e
visto que era um equívoco", afirmou Dias.
Apesar de parlamentares da oposição pedirem que a atual
gestão adicione a parcela extra ao programa, o ministro diz que o objetivo do
governo é proporcionar geração de emprego e renda para que a população tenha
acesso a direitos trabalhistas, como o 13º salário.
"Teremos a oportunidade de trabalhar o ponto principal,
que é a inclusão socioeconômica. O objetivo maior é abrir oportunidades, pelo
emprego e pelo empreendedorismo, para que se tenha condição de renda. Aí, quem
alcançar a condição de emprego vai ter salário, 13º, férias, vai ter tudo o que
é previsto para o mundo do trabalho."
Questionado sobre possíveis alterações na MP (medida
provisória) que tramita no Congresso, Dias afirma que o importante é manter os
"principais eixos" do texto. "Temos o desafio de ter no mínimo
R$ 600 e garantir R$ 150 por criança de até 6 anos."
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