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| Modelo da nova Carteira de Identidade Nacional |
A CIN, a nova Carteira de Identificação Nacional, visa
unificar os dados dos cidadãos brasileiros com praticidade e segurança.
Atualmente, quatro estados estão totalmente preparados para a emissão do
documento: Acre, Alagoas, Mato Grosso e Santa Catarina.
Até fevereiro, aproximadamente 200 mil documentos físicos da
nova carteira de identidade já foram emitidos, e mais de 175 mil baixados no
formato digital.
Saiba mais sobre a CIN:
É obrigatório?
O novo RG passará a ser o único documento de identificação do
brasileiro. No
entanto, os documentos de identidade nos modelos antigos serão válidos até 28
de fevereiro de 2032.
É gratuito?
A primeira via da CIN e as renovações são gratuitas. As segundas vias, porém, são tributos
estaduais. Desta forma, cada estado tem sua tabela de cobrança.
Onde emitir?
O novo documento poderá ser emitido nos Institutos de
Identificação dos Estados e do Distrito Federal. Enquanto Acre, Alagoas,
Mato Grosso e Santa Catarina estão totalmente preparados para emitir a
CIN, nos outros 23 estados e no Distrito Federal, a emissão ou está em fase de
testes ou ainda está sendo implementada.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, a data limite para que os estados se ajustem e comecem a ofertar a
CIN é 6 de novembro de 2023.
Quais são os documentos necessários para tirar a primeira via
da CIN?
Apenas certidão de nascimento ou casamento.
Quais informações estarão no documento?
- Nome
da pessoa e nome social (quando houver);
- CPF;
- Sexo;
- Data
de nascimento;
- Nacionalidade
ou naturalidade;
- Assinatura
do titular (opcional em casos de analfabetismo, deficiência ou perda de
função momentânea);
- Nomes
da mãe e do pai (quando houver);
- Órgão
expedidor, local e emissão;
- QR
Code para validação eletrônica;
- Informações
sobre tipo sanguíneo;
- Informações
sobre doação de órgãos.
Quais são os formatos do documento?
A CIN pode ser impressa em papel e também obtida de forma
digital. Na
segunda opção, o cidadão pode acessar o modelo pelo aplicativo GOV.BR.
Substitui passaporte?
Não. A CIN poderá ser usada em viagens internacionais somente para
os locais em que o Brasil possuir acordo internacional, como os países do
Mercosul.
Qual é a validade?
O prazo de validade da CIN varia conforme a faixa etária:
- Entre
0 e 12 anos: validade de 5 anos;
- Entre
12 e 60 anos: validade de 10 anos;
- A
partir de 60 anos: validade indeterminada.
Qual é a diferença da CIN para o RG antigo?
A nova carteira nacional de identidade unificada vai juntar
os dados pessoais de um cidadão em um único registro nacional.
- Como
era? No
modelo atual, cada estado brasileiro emite os seus próprios números de
identificação. Em caso de necessidade de uma nova emissão em outro estado,
por exemplo, a pessoa recebe uma nova numeração.
- Como
fica? Já
com a CIN, a numeração será única e a autenticidade poderá ser checada por
QR Code. Na prática, apenas o número do CPF será considerado.
Além disso, segundo o governo federal, a nova CIN também
permitirá:
- a
inclusão da carteira de estudante pela leitura do QR Code no novo
documento.
- a
entrada em países do Mercosul com maior facilidade, já que terá um código
e seguirá padrões internacionais.
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