Todo trabalhador, seja da empresa privada ou funcionário
público, recebe uma numeração referente ao seu PIS/PASEP.
O PIS é destinado aos trabalhadores do regime privado e
anualmente, paga um abono salarial de até um salário mínimo aos que cumprem os
requisitos necessários.
Para saber quem tem direito ao PIS em 2023, quais são as
regras para recebê-lo, seus valores e outros detalhes, continue lendo.
O que é e o que oferece o PIS?
A sigla PIS significa Programa de Integração Social.
Neste programa, as empresas privadas devem depositar mensalmente uma
contribuição para o fundo ligado aos seus funcionários.
Atualmente, as contribuições do PIS são destinadas ao Fundo
de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia benefícios como o seguro-desemprego e
o abono salarial.
De modo geral, as contribuições recolhidas pelas empresas são
transformadas em benefícios aos trabalhadores do setor privado, cuja renda está
abaixo de um teto estabelecido.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Tem direito ao PIS o trabalhador que atende os seguintes critérios:
- Trabalhar
de carteira assinada há pelo menos 5 anos;
- Receber
no máximo dois salários mínimos;
- Ter
trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base;
- Ter
seus dados informados corretamente pelo empregador ao governo.
Importante: Para ter direito ao PIS é preciso cumprir todas as
exigências mencionadas.
O valor máximo do abono salarial é de um salário mínimo vigente,
que em 2023 é equivalente a R$1.302,00.
A partir de maio, está previsto um novo aumento no
salário mínimo, que deve subir para R$1.320.
Quem trabalhou em 2021 tem direito ao PIS?
O abono salarial correspondente ao ano-base 2021 será pago em
2023. Assim, quem trabalhou em 2021 e cumpre os requisitos citados acima,
receberá o PIS neste ano.
Mais adiante, será apresentado o calendário completo de
pagamentos do PIS em 2023 de acordo com a data de nascimento dos beneficiários.
Quem trabalhou em 2020 tem direito ao PIS?
O PIS do ano-base 2020 foi pago em 2022 aos
trabalhadores que cumpriram os critérios.
Beneficiários que ainda não sacaram os valores devem consultar o abono através
do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e verificar a conta em que o
saldo foi depositado.
Quem paga INSS autônomo tem direito ao PIS?
O profissional autônomo não tem direito ao PIS,
já que uma das regras do abono é estar trabalhando com carteira assinada.
No entanto, o autônomo tem direito a um programa similar,
o NIT (Número de Identificação do Trabalhador), que dá acesso a benefícios
previdenciários junto ao INSS.
Quem recebe auxílio-doença tem direito ao PIS?
Caso tenha trabalhado e contribuído por, no mínimo, 30 dias
com carteira assinada no ano-base, o beneficiário receberá o PIS no valor
correspondente aos meses trabalhados.
No entanto, caso o beneficiário receba auxílio-doença há mais de um
ano, não terá direito ao abono.
Quem é aposentado tem direito ao PIS?
Se o aposentado continuar trabalhando com carteira
assinada, mesmo tendo o seguro concedido, ele terá direito a receber o PIS,
caso se encaixe nas outras regras.
Quem ficou afastado pelo governo tem direito ao PIS?
Caso o trabalhador tenha contribuído por, no mínimo, 30 dias
no ano-base e se enquadre nas regras, deve receber o PIS de valor
proporcional.
Porém, trabalhadores que ficaram afastados do trabalho e receberam o
auxílio-doença ou
auxílio-acidente por mais de um ano, não têm direito ao PIS.
Quem recebe seguro-desemprego tem direito ao PIS?
O seguro-desemprego é um benefício que independe do
PIS.
Logo, caso o trabalhador cumpra as regras instituídas, mesmo
que esteja recebendo o seguro, poderá receber o PIS normalmente.
Quem foi demitido por justa causa tem direito ao PIS?
A demissão por justa causa tira o direito do trabalhador a
vários benefícios, porém, o PIS não é um deles.
Mesmo que tenha sofrido uma demissão por justa causa, o trabalhador tem
direito ao PIS se cumprir as regras de recebimento do saldo.
Quem não tem direito ao PIS?
Todas as pessoas que não cumprem algum dos requisitos
exigidos que mencionamos anteriormente, não têm direito ao PIS.
Portanto, ao tratar do ano-base, quem recebeu mais de 2
salários mínimos, quem não tiver trabalhado de carteira assinada por pelo menos
30 dias e estiver inscrito há menos de 5 anos no programa, não receberá o abono
salarial.
Além dessas regras, os seus dados devem ser informados
corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Caso a empresa não tenha feito essa atualização, o
trabalhador perde o direito ao PIS.
Qual o valor do PIS em 2023?
Como mencionamos anteriormente, o valor máximo pago
no abono salarial é de um salário mínimo vigente. Logo, em 2023, a maior
quantia do abono é equivalente a R$1.302,00.
O valor máximo é pago apenas a pessoas que trabalharam
durante o ano-base completo.
Para os demais, o valor é proporcional à quantidade
de meses trabalhados no ano-base.
Confira os valores do abono de 2023, conforme quantidade de
meses:
Calendário de pagamento do PIS
Confira o calendário de pagamento do PIS em 2023,
referente ao ano-base 2021, conforme mês de aniversário dos beneficiários:
Como receber e sacar o abono salarial do PIS?
O abono salarial PIS referente ao ano-base 2021 está
sendo pago em 2023, conforme o mês de nascimento dos segurados.
Trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro já receberam os
valores no dia 15 de fevereiro. Os demais seguirão recebendo até o final do ciclo,
que termina em 17 de julho.
Os pagamentos do PIS são realizados pela Caixa Econômica
Federal. Se você tem direito ao saldo de 2021, veja a seguir como sacar.
Cartão Cidadão
Quem tem o cartão e senha cadastrada, pode sacar o abono
salarial do PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa, lotéricas ou
correspondentes bancários Caixa Aqui.
Agência da Caixa
Já quem não tem cartão cidadão, pode sacar o abono do PIS em
uma agência da Caixa Econômica, basta levar um documento oficial de
identificação com foto.
Conta da Caixa
Para o cidadão que possui conta na Caixa, o abono é
depositado diretamente nessa conta, contanto que tenha movimentação ativa e
saldo superior a R$1,00.
Dentre essas contas, está a Poupança Social Digital, que pode
ser movimentada através do aplicativo Caixa Tem.
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