Suspensão de produtos Fugini pela Anvisa: o que fazer se já tiver comprado itens da marca?

A suspensão após serem identificadas falhas graves no controle de qualidade da empresa

Alguns dos produtos da marca Fugini

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a fabricação, a comercialização e a distribuição dos produtos da marca de alimentos Fugini. A medida foi divulgada na quarta-feira (29), após serem identificadas falhas graves no controle de qualidade e segurança das matérias-primas e produtos finais.

O QUE FAZER SE TIVER COMPRADO ALGUM PRODUTO DA MARCA?

Segundo Airton Melo, coordenador jurídico do Procon Fortaleza, os direitos dos consumidores Fugini estão ligados diretamente aos possíveis prejuízos causados com a ingestão de produtos, pois, conforme a Anvisa, a suspensão se estende somente à mercadoria em estoque na fábrica localizada em Monte Alto, interior de São Paulo.

Isso quer dizer que os produtos em suspensão correspondem aos do estoque na Fábrica de Monte Alto, em São Paulo, não tendo relação alguma com os produtos comercializados antes disso ou em outro lugar.

Ou seja: molhos de tomates, maioneses, alimentos em conservas adquiridos antes do anúncio só ganharão causa se gerarem algum prejuízo ao consumidor.

O parágrafo 3º do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que:

"Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciada".

E também:

"O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1º deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial."

Assim, consumidores poderão ir atrás dos direitos apenas se algum produto da marca causar algum prejuízo à saúde.

ENTÃO, POSSO CONSUMIR OS PRODUTOS FUGINI?

A resposta é sim. Se você tiver adquirido algum produto da marca antes da suspensão em São Paulo, a Fugini afirmou, em nota, que não há nenhum problema no item.

De acordo com a Anvisa, o consumo de itens da Fugini que não sejam a maionese pode continuar: "Esclarece-se que não há orientação de restringir o consumo". Apenas a maionese inspira maior atenção dos consumidores (ver acima as restrições).

A única medida restritiva da empresa se refere a quem possuir algum produto sob observação da Anvisa neste momento. Veja quais são:

Produtos em estoque na unidade fabril de Monte Alto (SP);
Todos os lotes da maionese Fugini com vencimento em janeiro, fevereiro ou março de 2024;
Lotes da maionese Fugini com vencimento em dezembro de 2023 e numeração iniciada por 354.

Conforme recomendação da Anvisa, estabelecimentos comerciais e consumidores que tiverem os lotes da maionese citados na resolução não devem utilizá-los e devem entrar em contato imediato com o SAC da empresa, que deverá realizar seu recolhimento.

ENTENDA O CASO

Nesta quinta-feira (30), a Anvisa determinou o recolhimento de lotes de maionese da Fugini. A medida só é válida para os produtos em estoque na fábrica localizada em Monte Alto (SP).

A nova determinação restringiu o recolhimento de todas as apresentações da maionese da marca, com vencimento em janeiro, fevereiro ou março de 2024. A proibição vale também para todos os lotes a vencer em dezembro de 2023 com numeração iniciada por 354.

Maioense Fugini

POSICIONAMENTO DA EMPRESA:

A Fugini disse, em pronunciamento nas redes sociais, que a vistoria na fábrica de Monte Alto gerou uma ordem para alteração de alguns processos e procedimentos internos. "Respeitamos e, rapidamente, alteramos os pontos indicados", afirma o comunicado.

A Fugini ressaltou que mantém à disposição dos consumidores os canais de atendimento e o telefone 0800 702 4337.

*Com informações Diário do Nordeste.