O Novo Bolsa Família contará com um valor médio de R$ 703, em
contraponto com o antigo valor de R$ 607
Foi divulgado o novo arcabouço fiscal na última quinta-feira
(30), regra que substituirá o antigo Teto de Gastos. No plano divulgado pelo
governo federal, entende-se que a alteração nas regras tributárias teria
ocorrido para ser possível a inclusão de programas sociais como o Novo Bolsa
Família, e ainda assim manter a responsabilidade fiscal.
No plano de Reparação Social no Brasil, encontra-se o Novo
Bolsa Família. Nesta matéria, o E-Investidor esclarece as principais dúvidas
sobre o tema.
Novo Bolsa Família no governo Lula
O Novo Bolsa Família contará com um valor médio de R$ 703, em
contraponto com o antigo valor de R$ 607. O benefício poderá ter um aumento nos
valores, de acordo com a idade das crianças. No caso da primeira infância, o
aumento será de R$ 150 por criança entre 0 a 7 anos de idade e de R$ 50 por
criança entre 8 e 18 anos.
O governo também pretende proporcionar pelo menos R$ 142 por
pessoa em cada casa – com pagamentos iniciados em 20 de março. Para receber o
benefício, a faixa de renda familiar tem de ser de R$ 218.
O impacto do novo programa em 2023 será de menos de R$ 175
bilhões no Orçamento da União. A folha de pagamento de março teve o maior valor
da história do programa, com investimento de R$ 14 bilhões e 21,19 milhões de
famílias beneficiárias.
Condicionantes
Manter crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima
de 60%; manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de
idade e para quem não concluiu a educação básica; fazer o acompanhamento
pré-natal (no caso de gestantes); e manter as carteiras de vacinação
atualizadas da família inteira.
Demais mudanças
Para dar apoio a Política de Valorização real, o salário
mínimo foi elevado para R$ 1.320. Além disso, a isenção do Imposto de Renda
(IR) subiu para 2 salários mínimos. Também inclui-se a recuperação do patamar
de aplicação de recursos na saúde.