Valor considera correção apenas inflação medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Governo criou grupo de trabalho para
propor valorização acima da inflação.
O governo enviou nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional
o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevendo que o salário
mínimo em 2024 será de R$ 1.389.
O valor representa uma alta de 6,7% em relação ao piso atual,
que é de R$ 1.302.
A partir de maio, o governo prometeu elevar para R$ 1.320.
Nesse caso, o aumento será de 5,2%.
Pelo PLDO, a correção do salário mínimo em 2024 será
feita pela apenas inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC).
"O salário mínimo estimado para 2024, de R$ 1.389,
considera apenas a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pelo INPC.
Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário
mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração
da lei orçamentária anual", diz o Ministério do Planejamento e Orçamento
em nota.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve
de referência para 60,3 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,8
milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A LDO também prevê zerar o rombo das contas públicas em
2024. Ou seja, o governo prevê que as despesas serão iguais às receitas, sem
considerar o pagamento dos juros da dívida.
Política permanente
O governo criou um grupo de trabalho para elaborar uma
política permanente de valorização do salário mínimo.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta
semana em uma audiência pública na Câmara que a proposta ficará pronta até o
fim de maio.
Ainda segundo Marinho, o Ministério da Fazenda sugeriu que o
salário mínimo passe a ser reajustado considerando o Produto Interno Bruto
(PIB) per capita (por pessoa).
A decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. A intenção é adotar uma fórmula que garanta aumentos reais, atrelada ao
desempenho da economia.
Como era
O reajuste do salário mínimo apenas pela inflação foi adotado
pelo governo Bolsonaro, que acabou com a política de aumentos reais (acima da
inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela
presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
Somente neste ano houve o retorno do aumento do salário
mínimo acima da inflação.
A política de reajustes pela inflação e variação do PIB
vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da
inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente
com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve
retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu
de base para o aumento.
A LDO
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
encaminhado pelo governo estabelece as bases para a elaboração do orçamento do
próximo ano.
Já o projeto com o orçamento em si — a Lei Orçamentária Anual
(LOA) — é enviado pelo governo ao Congresso até 31 de agosto.
Ambos os projetos precisam ser aprovados pelo Congresso
Nacional.
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