Reajuste do piso nacional de R$ 1.302 para R$ 1.320, a partir
de 1º de maio, será repassado no pagamento do próximo mês
As aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social) começaram a ser pagas nesta segunda-feira (24) ainda sem o valor
do novo salário mínimo, que começará a vigorar a partir de 1º de maio. O piso
nacional vai passar de R$ 1.302 para R$ 1.320, um aumento de R$ 18, ou 1,38%.
Para aqueles que recebem um salário mínimo, o valor será atualizado
com o novo piso, de R$ 1.320, só a partir do próximo pagamento, em 25 de maio.
Esse será o valor mínimo para aposentadorias, pensões por morte e
auxílios-doença em 2023.
Para os segurados com renda mensal acima do piso nacional,
não mudará nada. Para esses, foi dado reajuste de 5,93% no começo do ano. Esse
aumento, pela lei, tem como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística).
São 37 milhões de segurados no país que vão receber os
benefícios da Previdência até o dia 8 de maio. Segundo o INSS, os depósitos
seguirão a sequência de anos anteriores (veja o cronograma abaixo).
A orientação do INSS é que os segurados fiquem atentos: a
data de depósito depende do número final do cartão de benefício, sem considerar
o último dígito verificador, que aparece depois do traço, para aqueles que
foram concedidos recentemente, ou a data em que já habitualmente eram
recebidos, para aqueles que possuem o auxílio há algum tempo.
O valor do salário mínimo é usado como base para calcular o
pagamento de aposentadorias, benefícios assistenciais e seguro-desemprego.
Veja as datas de pagamento do INSS
Ganho real
O anúncio do reajuste do salário mínimo foi feito pelo
presidente Lula (PT) em fevereiro.
Durante a campanha eleitoral, o petista prometeu aumento da
remuneração básica acima da inflação. Desde o dia 1º de janeiro, o piso oficial
passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Como o reajuste ficou em 7,42% e o INPC
acumulado no ano passado foi de 5,93%, o ganho real atingiu 1,41%. Agora, será
acrescido o aumento de 1,38% em 1º de maio.
Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da
remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social).
O último reajuste do piso, de R$ 90, em 1º de janeiro deste
ano, quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302, teve impacto de R$ 69,3 bilhões
na economia.
Até 2019, a regra para o salário mínimo previa a correção
pela inflação do ano anterior mais o aumento real do PIB (caso fosse positivo)
de dois anos antes — o que, na maior parte do período, proporcionou reajustes
reais aos trabalhadores. A regra foi instituída em 2011.
A partir de 2020, o governo federal não deu mais aumento real
do salário mínimo. Atualmente, uma nova fórmula de reajuste está em debate no
Ministério do Trabalho e Emprego, e o governo tem defendido implementar uma
política de valorização.
Estudo mostra que cada real acrescido no salário mínimo
provoca impacto estimado em R$ 322,8 milhões ao ano sobre a folha de benefícios
da Previdência Social.
Entre eles, estão aposentadorias, pensões e outros benefícios
que são pagos pelo INSS, como seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e BCP
(Benefício da Prestação Continuada).
Da mesma forma, a contribuição para o INSS passará a ser paga
pelo novo valor do mínimo.
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